quinta-feira, 1 de julho de 2010

Leis, Regulamentos, Estatutos e Códigos relacionados ao esporte paraolímpico

Legislação

Leis, Regulamentos, Estatutos e Códigos relacionados ao esporte paraolímpico.
File Estatuto do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB)
 
Page Estatuto do Comitê Paraolímpico Internacional (IPC)
 
Page Lei nº 11.438 de 29/12/2006
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
File Lei nº 11.438 de 29/12/2006 (DOU)
Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
File Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Resolução CNE nº 01 de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
File Regulamentação da Lei Agnelo/Piva
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
File Lei nº 9.615 de 24/03/1998
Lei Pelé - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
File Lei nº 10.891 de 09/07/2004
Institui a Bolsa Atleta.
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