Legislação
Leis, Regulamentos, Estatutos e Códigos relacionados ao esporte paraolímpico.
Estatuto do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB)
Estatuto do Comitê Paraolímpico Internacional (IPC)- Lei nº 11.438 de 29/12/2006
- Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- Lei nº 11.438 de 29/12/2006 (DOU)
- Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva
- Resolução CNE nº 01 de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
- Regulamentação da Lei Agnelo/Piva
- Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
- Lei nº 9.615 de 24/03/1998
- Lei Pelé - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Lei nº 10.891 de 09/07/2004
- Institui a Bolsa Atleta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário