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SOU AUTISTA, TENHO A MINHA VOZ
O protagonismo, as diversas maneiras de se expressar e o direito à opinião das pessoas autistas.
Os autistas formam um amplo e diverso grupo com características comuns em pessoas que diferem muito umas das outras, cada uma com seu jeito de ser e de se expressar. Essas características são definidas como o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e envolvem dificuldades na comunicação, no comportamento e na interação social, além de apego à rotina e um padrão repetitivo de atividades.
Muitos autistas precisam de apoio para se comunicar e desempenhar atividades da vida diária, outros levam a vida de forma mais independente. Alguns têm habilidades específicas, outros deficiência intelectual. Ser autista é tão diverso quanto estar dentro do espectro neurotípico.
Estima-se que 1% da população mundial possua TEA em algum nível, o que pode significar que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas com autismo.
Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com Status de emenda constitucional e em 2012 as pessoas autistas foram legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência.
A Convenção foi construída coletivamente sob o lema “Nada sobre nós, sem nós”. Porém, durante muito tempo e nos dias de hoje é comum que a opinião das próprias pessoas autistas seja desprezada, mesmo em assuntos que lhes dizem respeito.
Para garantir o reconhecimento dos autistas como ser humano pleno de direitos, sua voz, nas diversas formas de expressão, deve ser escutada e valorizada pela família, profissionais, organizações representativas e pelas autoridades públicas. Isso terá um impacto muito grande no desenvolvimento individual e no reconhecimento social das pessoas com autismo.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aborda o direito à opinião e à variadas formas de expressão, em muitos de seus artigos, a ver:
- “Comunicação” abrange comunicação facilitada e dispositivos multimídia e “Língua” abrange as línguas faladas e de sinais, além de outras formas de comunicação não falada – no Artigo 2 Definições, reconhecendo a legitimidade das formas de comunicações não-verbais;
- As crianças com deficiência, incluindo as autistas, têm o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, e a sua opinião deve ser valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, recebendo o atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito – no artigo 7, que trata das Crianças;
- As pessoas com deficiência, incluindo as autistas, gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida – no artigo 12, que trata da capacidade legal e do reconhecimento como pessoa perante a lei;
- As pessoas autistas, como as demais pessoas com deficiência podem exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha – no Artigo 21, que trata liberdade de expressão e dos apoios e necessários para o exercício desse direito;
- O Estado deve promover ativamente um ambiente em que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na condução das questões públicas – no Artigo 29, que fala da participação na vida pública e política;
- As famílias devem ser protegidas e fortalecidas pelo Estado e pela Sociedade para terem as condições de defender e apoiar os autistas de maneira inclusiva – no Preâmbulo, item X.
A ONU decretou 2 de abril como o dia Mundial da Consciência sobre o Autismo com o objetivo de que autistas, suas famílias, governos e sociedade em geral discutam o autismo e reafirmem o compromisso de promoção da inclusão e defesa dos seus direitos fundamentais.
A Abraça convida todas as organizações, grupos e lideranças políticas e comunitárias a dar voz e vez às pessoas autistas, em especial, nas comemorações e eventos desse 2 de abril, no sentido de:
- Discutir nos eventos dos 2 de abril a importância de dar voz e vez às próprias com autismo em tudo que lhes diz respeito;
- Incluir pessoas autistas nas audiências públicas, entrevistas e atos políticos, valorizando , dando destaque à sua participação;
- Mostrar nas redes sociais a voz dos autistas e as diversas formas de expressão dos próprios autistas, de modo a combater estereótipos que estigmatizam e estimulam o preconceito;
- Promover rodas de conversas com familiares, profissionais e com a comunidade sobre as diversas formas de expressão das pessoas autistas e de como isso pode fazer diferença na vida deles.
Então, vamos discutir inclusão dos autistas com os autistas, respeitando e valorizando sua opinião e diversas formas de se expressar.
Viva a diversidade humana, viva o autismo sem preconceitos!
Fortaleza, 10 de março de 2014.
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo
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