Posted: 16 Jul 2013 05:19 AM PDT
A Presidente da República Dilma Rousseff vetou emenda aprovada pela Câmara Federal dos Deputados Eduardo Barbosa, Otavio Leite e Mara Gabrilli à Medida Provisória nº 609/13 para incluir as fraldas geriátricas entre produtos que serão isentos da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. A Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013, que originou da MP 609, reduz impostos sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
O veto vai prejudicar milhares de pessoas com deficiência que necessitam usar a fralda geriátrica. “A intenção dessa emenda era ofertar fraldas com preços mais acessíveis, porém, com o veto da Presidente, as famílias vão continuar a ter dificuldades de comprar essas fraldas, que não são baratas”, lamentou Eduardo Barbosa.
De acordo com o Deputado, o veto também onera pessoas com doenças congênitas ou degenerativas, pessoas com paralisia cerebral, hidrocefalia, vítimas de acidentes vasculares cerebrais em coma ou com sequelas de traumas medulares, entre outras, em que a incontinência urinária e fecal também é decorrente.
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