CURSO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO DESPORTIVA
DATA: DE 20 a 22 DE AGOSTO DE 2010 EM FOZ DO IGUAÇU/PR
LOCAL DO CURSO: SESC PARANÁ
Avenida Tancredo Neves, 222 - Vila "A"
LOCAL DO ALOJAMENTO: Ginásio Costa Cavalcanti
HOTEL CONVENIADO: LUZ Hotel
Av. Gustavo Dobrandino da Silva, 145, Jardim Itamaraty, Fone: 45-3522-3535 (em frente a rodoviária)
Contato: Higor www.luzhotel.com.br
RESTAURANTE CONVENIADO: SESC PARANÁ
PROMOÇÃO: LIGA IGUAÇUENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
APOIO: SMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ ESPORTE - Centro Regional de Esporte e Lazer
SESC PARANÁ
OAB- FOZ DO IGUAÇU
ORGANIZAÇÃO: Monica Cassins do Carmo
Heraldo Soares Junior
MINISTRANTES: DR. PAULO MARCOS SCHMITT
Procurador-Geral do STJD do Futebol.
Presidente do STJD do Judô.
Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Federal.
Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte/CNE responsável pela elaboração e modificação do CBJD.
Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Basketball.
Consultor Jurídico da Confederação Brasileira de Handebol.
Vice-Presidente e Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC.
Sócio-administrador da PRÁXIS Consultoria e Informação Desportiva Ltda;
Autor de inúmeros artigos/publicações e professor de Cursos de extensão e pós-graduação em Direito Desportivo.
Autor, dentre outras, das obras “Código Brasileiro de Justiça Desportiva – comentários e legislação/2004”, “Código Brasileiro de Justiça Desportiva Comentado/2006”, “Curso de Justiça Desportiva/2007”, “Curso de Direito Desportivo Sistêmico/2007”, “Legislação de Direito Desportivo/2008” e “Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva – Legislação complementar e notas remissivas/2010”.
DR. ITAMAR CÔRTES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CARGA HORÁRIA: 20 horas (curso de extensão)
ASPECTOS GERAIS DO ART. 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ESTUDO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA EM GERAL COM CONCENTRAÇÃO NA LEI 9615/98 (LEI PELÉ) E ALTERAÇÕES POSTERIORES;
REGIME JURÍDICO DESPORTIVO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DESPORTIVO
AUTONOMIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DESPORTIVA: Códigos de Justiça Desportiva - aplicabilidade e abrangência; A experiência do Paraná; Jurisdição e territorialidade dos tribunais desportivos; Estrutura dos órgãos da Justiça Desportiva; Composição dos órgãos da Justiça Desportiva; Competência dos órgãos e membros da Justiça Desportiva; A participação de magistrados na Justiça Desportiva;
PROCESSO DESPORTIVO: Estado de Direito e o Devido Processo Legal; Processo x procedimento; Processo desportivo; Procedimentos no processo desportivo; Atos processuais; Prazos; Citações e Intimações; Nulidades; Intervenção e Assistência; Provas; Inquérito ou Sindicância; Suspensão preventiva; Procedimento sumário; Denúncia
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: Impugnação de partida, prova ou equivalente; Mandado de garantia; Reabilitação; Dopagem; Revisão; Medidas Inominadas
SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
RECURSOS: Conceito; Duplo grau de jurisdição; Juízo de admissibilidade e de mérito; Espécies de recursos; Reformatio in pejus; Efeitos dos recursos; Julgamento dos recursos; Embargos de declaração
MEDIDAS DISCIPLINARES: Lei Posterior e Teoria da Atividade; Infração disciplinar; Infração consumada e tentada; Arrependimento eficaz e desistência voluntária; Dolo e culpa; Coação física ou moral irresistível e obediência a ordem de superior hierárquico; Exclusão da antidesportividade e inexigibilidade de conduta diversa; Responsabilidade (doença mental, menoridade até 14 anos e Teoria da Responsabilidade Desportiva); Concurso de pessoas; Extinção da punibilidade; Penalidades; Penas cumulativas, alternativas ou acessórias; Aplicação da pena; Concurso de infrações; Infração continuada
INFRAÇÕES DISCIPLINARES – PRINCIPAIS TIPOS INFRACIONAIS: Cusparada; Agressão física; Jogada violenta; Rixa; Ato hostil, desleal ou inconveniente; Ofensa moral; Provocação do Público; Constrangimento ilegal; Constrangimento praticado contra criança e adolescente; Ameaça; Incitação; Atitude contrária à disciplina ou moral desportiva; Dano ; Falsidades; Corrupção, concussão e prevaricação; Atentado à dignidade do desporto – alteração de resultados; Abandono da disputa após o início, e W x O; Participação irregular de atletas; Omissão na disputa de partida ou prova; Causar suspensão ou impedir o prosseguimento de partida ou prova; Omissão na aplicação de regras da modalidade ou no cumprimento de obrigação de ofício; Omissão na prevenção de violência praticada por agentes constantes de súmulas ; Omissões ou irregularidades nas atribuições de ofício
Documentos de identificação – falta de conferência; Súmulas e documentos relativos a partida ou prova – ausência de entrega no prazo legal, de relatório ou anotações inverídicas; Permanência no recinto de jogo – somente pessoas autorizadas – inobservância; Falsidade documental – não encaminhamento – ato de autorida
Falso testemunho; Descumprimento de decisão da justiça desportiva; Intimação – não comparecimento; Praças ou instalações desportivas – garantia e segurança ; Preconceito - discriminação ; Doping – Código Mundial Antidoping
JURISPRUDÊNCIA – INSTÂNCIAS DESPORTIVAS
MATERIAL DIDÁTICO:
CD contendo:
o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD
o Legislação Complementar
o COJDD
o Demais informações
METODOLOGIA:
• Aulas expositivas
• Apresentação Datashow – Power-point
• Apresentação DVD – lances polêmicos de infrações disciplinares julgadas na esfera do STJD Futebol
OBJETIVOS:
Estudar os valores contidos no ordenamento jusdesportivo e codificação desportiva, além de capacitar acadêmicos e profissionais, nas áreas de Educação Física e Direito para atuação em tribunais desportivos.
Apresentar e debater as recentes modificações do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 31/12/2009.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais e acadêmicos das áreas de Educação Física e Direito.
Interessados em geral.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 20 18:00 horas – credenciamento e entrega de material
19:00 as 22:30 horas - CURSO
DIA 21 08:30 as 12:30 horas
14:00 as 18:00 horas
18:30 as 22:30 horas
DIA 22 09:00 as 12:00 horas
LOCAL DO CURSO: SESC PARANÁ
Avenida Tancredo Neves, 222 - Vila "A"
LOCAL DO ALOJAMENTO: Ginásio Costa Cavalcanti
HOTEL CONVENIADO: LUZ Hotel
Av. Gustavo Dobrandino da Silva, 145, Jardim Itamaraty, Fone: 45-3522-3535 (em frente a rodoviária)
Contato: Higor www.luzhotel.com.br
RESTAURANTE CONVENIADO: SESC PARANÁ
PROMOÇÃO: LIGA IGUAÇUENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
APOIO: SMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ ESPORTE - Centro Regional de Esporte e Lazer
SESC PARANÁ
OAB- FOZ DO IGUAÇU
ORGANIZAÇÃO: Monica Cassins do Carmo
Heraldo Soares Junior
MINISTRANTES: DR. PAULO MARCOS SCHMITT
Procurador-Geral do STJD do Futebol.
Presidente do STJD do Judô.
Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Federal.
Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte/CNE responsável pela elaboração e modificação do CBJD.
Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Basketball.
Consultor Jurídico da Confederação Brasileira de Handebol.
Vice-Presidente e Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC.
Sócio-administrador da PRÁXIS Consultoria e Informação Desportiva Ltda;
Autor de inúmeros artigos/publicações e professor de Cursos de extensão e pós-graduação em Direito Desportivo.
Autor, dentre outras, das obras “Código Brasileiro de Justiça Desportiva – comentários e legislação/2004”, “Código Brasileiro de Justiça Desportiva Comentado/2006”, “Curso de Justiça Desportiva/2007”, “Curso de Direito Desportivo Sistêmico/2007”, “Legislação de Direito Desportivo/2008” e “Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva – Legislação complementar e notas remissivas/2010”.
DR. ITAMAR CÔRTES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CARGA HORÁRIA: 20 horas (curso de extensão)
ASPECTOS GERAIS DO ART. 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ESTUDO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA EM GERAL COM CONCENTRAÇÃO NA LEI 9615/98 (LEI PELÉ) E ALTERAÇÕES POSTERIORES;
REGIME JURÍDICO DESPORTIVO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DESPORTIVO
AUTONOMIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DESPORTIVA: Códigos de Justiça Desportiva - aplicabilidade e abrangência; A experiência do Paraná; Jurisdição e territorialidade dos tribunais desportivos; Estrutura dos órgãos da Justiça Desportiva; Composição dos órgãos da Justiça Desportiva; Competência dos órgãos e membros da Justiça Desportiva; A participação de magistrados na Justiça Desportiva;
PROCESSO DESPORTIVO: Estado de Direito e o Devido Processo Legal; Processo x procedimento; Processo desportivo; Procedimentos no processo desportivo; Atos processuais; Prazos; Citações e Intimações; Nulidades; Intervenção e Assistência; Provas; Inquérito ou Sindicância; Suspensão preventiva; Procedimento sumário; Denúncia
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: Impugnação de partida, prova ou equivalente; Mandado de garantia; Reabilitação; Dopagem; Revisão; Medidas Inominadas
SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
RECURSOS: Conceito; Duplo grau de jurisdição; Juízo de admissibilidade e de mérito; Espécies de recursos; Reformatio in pejus; Efeitos dos recursos; Julgamento dos recursos; Embargos de declaração
MEDIDAS DISCIPLINARES: Lei Posterior e Teoria da Atividade; Infração disciplinar; Infração consumada e tentada; Arrependimento eficaz e desistência voluntária; Dolo e culpa; Coação física ou moral irresistível e obediência a ordem de superior hierárquico; Exclusão da antidesportividade e inexigibilidade de conduta diversa; Responsabilidade (doença mental, menoridade até 14 anos e Teoria da Responsabilidade Desportiva); Concurso de pessoas; Extinção da punibilidade; Penalidades; Penas cumulativas, alternativas ou acessórias; Aplicação da pena; Concurso de infrações; Infração continuada
INFRAÇÕES DISCIPLINARES – PRINCIPAIS TIPOS INFRACIONAIS: Cusparada; Agressão física; Jogada violenta; Rixa; Ato hostil, desleal ou inconveniente; Ofensa moral; Provocação do Público; Constrangimento ilegal; Constrangimento praticado contra criança e adolescente; Ameaça; Incitação; Atitude contrária à disciplina ou moral desportiva; Dano ; Falsidades; Corrupção, concussão e prevaricação; Atentado à dignidade do desporto – alteração de resultados; Abandono da disputa após o início, e W x O; Participação irregular de atletas; Omissão na disputa de partida ou prova; Causar suspensão ou impedir o prosseguimento de partida ou prova; Omissão na aplicação de regras da modalidade ou no cumprimento de obrigação de ofício; Omissão na prevenção de violência praticada por agentes constantes de súmulas ; Omissões ou irregularidades nas atribuições de ofício
Documentos de identificação – falta de conferência; Súmulas e documentos relativos a partida ou prova – ausência de entrega no prazo legal, de relatório ou anotações inverídicas; Permanência no recinto de jogo – somente pessoas autorizadas – inobservância; Falsidade documental – não encaminhamento – ato de autorida
Falso testemunho; Descumprimento de decisão da justiça desportiva; Intimação – não comparecimento; Praças ou instalações desportivas – garantia e segurança ; Preconceito - discriminação ; Doping – Código Mundial Antidoping
JURISPRUDÊNCIA – INSTÂNCIAS DESPORTIVAS
MATERIAL DIDÁTICO:
CD contendo:
o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD
o Legislação Complementar
o COJDD
o Demais informações
METODOLOGIA:
• Aulas expositivas
• Apresentação Datashow – Power-point
• Apresentação DVD – lances polêmicos de infrações disciplinares julgadas na esfera do STJD Futebol
OBJETIVOS:
Estudar os valores contidos no ordenamento jusdesportivo e codificação desportiva, além de capacitar acadêmicos e profissionais, nas áreas de Educação Física e Direito para atuação em tribunais desportivos.
Apresentar e debater as recentes modificações do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 31/12/2009.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais e acadêmicos das áreas de Educação Física e Direito.
Interessados em geral.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 20 18:00 horas – credenciamento e entrega de material
19:00 as 22:30 horas - CURSO
DIA 21 08:30 as 12:30 horas
14:00 as 18:00 horas
18:30 as 22:30 horas
DIA 22 09:00 as 12:00 horas
*Obrigatório
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