Procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho são atualizados
Instrução Normativa nº 98 vai uniformizar os procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério do Trabalho
Os procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho foram atualizados. A Instrução Normativa nº 98, do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16) e, além de regulamentar de forma objetiva, também uniformiza os procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério.
A nova instrução é mais um passo na evolução da qualidade da fiscalização, pois detalha os procedimentos que devem ser seguidos pelos auditores fiscais do trabalho, afirma a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque.
“A uniformidade de procedimentos, o incentivo à qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de fiscalização vão estimular a contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade”,
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