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CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É ABERTA NO RIO
24/08/2012 - 17:44h - Atualizado em 24/08/2012 - 17:44h
» Danielle Rabello
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Encontro discutirá políticas públicas para o segmento e elegerá representantes para a etapa nacional
Com o tema ‘Um Olhar através da Convecção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novos Desafios e Perspectivas’, a Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDI), deram início, nesta quinta-feira, 23 de agosto, à III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro, que segue até sábado em hotel do Centro do Rio, tem por objetivo apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
“É missão institucional da SEASDH promover a cidadania das pessoas e este encontro, que reune cerca de 400 delegados, é de extrema importância porque daqui vão sair os 78 representantes do estado para participar da Conferência Nacional e discutir a carta dos direitos das pessoas com deficiência. O Rio é um estado comprometido com essa causa. Tanto é que o Governador assinou o pacto de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites e já definiu o grupo de trabalho. Nas próximas semanas receberemos a ministra Maria do Rosário para formalizar o convênio”, explicou a subsecretária executiva, Maria Celia Vasconcelos.
Durante a mesa de abertura, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, destacou a atuação do Governo do Estado na implementação de políticas para as pessoas com deficiência.
"Aproveito a oportunidade para agradecer ao governo do Rio pelo voto favorável às isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que só é possível passar se for votado por unanimidade e o governador Sérgio Cabral deu seu voto favorável. Por essa decisão é que os deficientes físicos estão tendo a chance de comprar um carro com 40% de desconto”, comentou Antônio José Ferreira.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há hoje no mundo 650 milhões de pessoas com deficiência, dentre os quais 100 milhões adquirem uma deficiência por conta da desnutrição. Deste total, 400 milhões estão em países pobres e 87% são crianças que vivem em países da América do Sul. No Brasil, estatísticas recentes revelam que 24% da população brasileira, ou seja, mais de 45 milhões são deficientes. No nosso estado do Rio de Janeiro a população de deficientes é de quase 4 milhões de pessoas.
“É missão institucional da SEASDH promover a cidadania das pessoas e este encontro, que reune cerca de 400 delegados, é de extrema importância porque daqui vão sair os 78 representantes do estado para participar da Conferência Nacional e discutir a carta dos direitos das pessoas com deficiência. O Rio é um estado comprometido com essa causa. Tanto é que o Governador assinou o pacto de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites e já definiu o grupo de trabalho. Nas próximas semanas receberemos a ministra Maria do Rosário para formalizar o convênio”, explicou a subsecretária executiva, Maria Celia Vasconcelos.
Durante a mesa de abertura, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, destacou a atuação do Governo do Estado na implementação de políticas para as pessoas com deficiência.
"Aproveito a oportunidade para agradecer ao governo do Rio pelo voto favorável às isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que só é possível passar se for votado por unanimidade e o governador Sérgio Cabral deu seu voto favorável. Por essa decisão é que os deficientes físicos estão tendo a chance de comprar um carro com 40% de desconto”, comentou Antônio José Ferreira.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há hoje no mundo 650 milhões de pessoas com deficiência, dentre os quais 100 milhões adquirem uma deficiência por conta da desnutrição. Deste total, 400 milhões estão em países pobres e 87% são crianças que vivem em países da América do Sul. No Brasil, estatísticas recentes revelam que 24% da população brasileira, ou seja, mais de 45 milhões são deficientes. No nosso estado do Rio de Janeiro a população de deficientes é de quase 4 milhões de pessoas.
O superintender de Políticas para a Pessoa com Deficiência da SEASDH e presidente interino do CEPDE, Márcio Rodrigues destacou que a Convenção da ONU é um conceito em evolução que resulta da interação entre as pessoas com deficiência, as barreiras e atitudes que impedem a plena efetivação e a participação dessas pessoas na sociedade, com igualdade de oportunidades.
"Promover uma sociedade que seja para todos e onde os projetos e programas e serviços sigam o conceito de desenho universal, é o grande desafio da nossa sociedade moderna, já que requer mudanças de atitude. O Rio de Janeiro está passando por uma grande transformação estrutural socioeconômica, visto que será a vitrine mundial por conta dos grandes eventos que sediará. Temos então, grandes oportunidades para deixar um legado às gerações futuras”, destacou Márcio.
As discussões da conferência foram divididas em cinco eixos temáticos: I-Educação, Esporte, trabalho e Reabilitação Profissional; II-Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; III-Sade, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses; e IV-Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção social adequados.
Também participaram da mesa de abertura o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), Márcio Castro de Aguiar, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Pacheco.
"Promover uma sociedade que seja para todos e onde os projetos e programas e serviços sigam o conceito de desenho universal, é o grande desafio da nossa sociedade moderna, já que requer mudanças de atitude. O Rio de Janeiro está passando por uma grande transformação estrutural socioeconômica, visto que será a vitrine mundial por conta dos grandes eventos que sediará. Temos então, grandes oportunidades para deixar um legado às gerações futuras”, destacou Márcio.
As discussões da conferência foram divididas em cinco eixos temáticos: I-Educação, Esporte, trabalho e Reabilitação Profissional; II-Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; III-Sade, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses; e IV-Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção social adequados.
Também participaram da mesa de abertura o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), Márcio Castro de Aguiar, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Pacheco.
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