21 de setembro – sem Lei de Cotas, sem Educação Inclusiva.by Amauri Nolasco Sanches Junior e Marley Cristina Felix Rodrigues |
Uma figura com o fundo preto e escrito em amarelo: "21 de Setembro: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência" e em volta, uma moldura mostrando cada uma das deficiências e mobilidades reduzidas
Por Amauri Nolasco Sanches Junior
Não há comemoração nenhuma, não há educação inclusiva e muito menos Lei de Cotas de emprego – que para mim não passa de uma trapaça e uma lei facultativa por razões obvias que todos sabem – mas que todos fazem uma quase escultura perfeita. Leis são feitas para serem cumpridas, senão há uma punição, gostaria de saber o porquê que leis para pessoas com deficiência não tem punições? Toda lei tem que ter punição severa, dura e sem pena do agressor, porque cai no velho dilema, se é realmente uma lei.
Em muitos textos venho trazendo a essência da democracia e o intuito da republica para entender as leis e as regras – não é eu sendo anarquista, que vou falar mal de leis que infelizmente, são necessárias para a regulamentação e convívio humano social. Pois o homem ainda não descobriu sua natureza e não descobriu pensar e agir conforme sua lei natural, que é, comer e suprir a necessidade da sua prole e preservar o bando (sociedade?) em conjuntos de regiões – que regem uma sociedade, tanto no intuito politico, como no intuito espiritual, é primeiramente a educação que vem através dos séculos, moldando sociedades inteiras. Começa na Grécia na antiguidade – não teria antiguidade sem a superação cultural grega em colocar a questão educacional como um problema a ser solucionado – com a paideia que quer dizer “educando meninos” e que nada diferenciavam das questões politicas e questões espirituais e muito menos, questões éticas. As obras aristotélicas dão conta disso como ninguém e coloca questões éticas que depois de dois mil e quinhentos anos depois, ainda são discutidas. O que seria ético? Será que é ético levar vantagem em questões sociais e que só abrange seu movimento, seu instituto, sua ONG, seu partido e sua ideologia? Não importa o que se faça aqui no Brasil, porque é uma nação completamente capitalista com uma cultura completamente individualista, que não traz um sentimento social coletivo que um pode ajudar o outro sem importar com algumas questões pessoais. Ajudar sem ver para que e porque, assim, fazendo uma sociedade de verdade. Essa polemica toda em torno do suposto enterro do carro do Conde Chiquinho Scarpa, levantou a questão altruísta de chamar a atenção da imprensa, para uma campanha de doação de órgãos. Mas por que então, as pessoas ficaram tão com raiva desse gesto, se ele fez supostamente, um ato altruísta? Inveja de estar no lugar dele? Não se sabe ao certo, de repente pode até ser, porque como disse, temos muito a educação capitalista individualista.
Leis existem dês de quando nações inteiras começaram a surgir, não é porque o Brasil viveu 30 anos no regime militar, que isso vai mudar. Não é acabando com leis do tempo mesopotâmico, ou leis irrevogáveis e naturais do decálogo mosaico (Os Dez mandamentos ), que o homem vai começar a ser justo e bom e não é culpa de anúncios que começam os crimes, mas o que fazemos com esses anúncios. Lembramos que a democracia de outros países contem leis e sabem que se não cumprirem essas leis serão punidos. Com a certeza da impunidade, as leis brasileiras não são respeitadas e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 assinada pelo então presidente Itamar Franco, conhecida como Lei de Cotas, obriga as empresas a contratar empregados com deficiência a partir de 100 funcionários e é devido a esse numero, tem suas devidas porcentagens. Mas não tem uma punição mais que corretiva sobre isso, é uma multa que dependendo da empresa paga fácil – as multinacionais tem outra cultura e tem outra educação de cidadania que de repente, as pessoas daqui, deveriam pegar para repensarem suas posições e até o governo, que em seus editais, mandam apresentar documentos desnecessários e que só dificulta as contratações – e que a empresa paga e não o dono da empresa tem que se punir o dono da empresa. Isso nos remete novamente na questão da educação e essa educação se devem começar dentro da própria casa, porque se não podemos dar o exemplo (dar apelidos aos amigos de trabalho por causa de seu defeito físico é além de um modo de infantilidade, é uma cultura de discriminação) então não podemos cobrar das escolas uma educação exemplar, mesmo o porquê, hoje quem educa é as televisões e a internet e não mais os pais. De maneira nenhuma é um discurso de extrema-direita – contando com a discriminação popular, os governos de extrema-direita, apresentaram soluções de eliminação de “bodes expiatórios” para o melhoramento de suas necessidades, que nada mais era, de um discurso mentiroso e totalmente, patológico – é um discurso que não se deixa levar aos pseudo-intelectuais. Se um empresário não quer contratar um cadeirante, como existe até uma politica em muitas empresas para isso, por que punir a empresa? Tem que se especificar as deficiências, porque vão contratar apenas deficiências leves.
Para o grego antigo, educar era mostrar a realidade e mostrar a realidade era proporcional aos problemas da polis, não matérias que nada o cidadão iria não usar. Na questão de ser ou não qualificado, hoje segundo pesquisas, 54% das pessoas com deficiência tem qualificação e se tem qualificação – pelo mínimo tem o ensino médio e em alguns casos, até ensino técnico – então essa desculpa que não existe pessoa com deficiência qualificada é uma falácia muito da furada. Usar a educação que recebemos – sinceramente, de todas as matérias que recebemos e se usarmos 1% que aprendemos é muito – não condiz aos problemas que a polis (Estado) enfrenta hoje em dia e isso, em muitos casos, tem a ver da cultura do senso comum, uma cultura que o estudo é chato, o estudo é uma amarra de controle burguesa. Quando você joga algo desse tipo, se joga não a criança e o jovem ao esclarecimento, mas você esta jogando ao d ‘esclarecimento, a ignorância. As pessoas com deficiência – quem repete o clichês de especial, deve lembrar que se lutamos para uma inclusão, lutamos para sermos iguais a sociedade e não especial – tem todo o direito de se educar e receber a educação igual as outras crianças e numa escola com as outras crianças e jovens, isso está garantido dentro da Convenção Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência Da ONU ( a Convenção de Nova York), e não em guetos institucionais. Se esse 21 de setembro é o dia de luta, que luta devemos travar? Que lutas deveriam desafiar se não temos nada disso e ainda, se muito, alguns lutam? Direitos se busca e se conquista e não recebem de mão beijada como merecedores e ainda, criticam nosso trabalho e nosso patamar de cultura. Enquanto alguns estão nas baladas, outros estão em seus estudos (nada de errado sair para se distrair, mas todo dia ter que sair para se mostrar “moderninho”, é muito gozado) lutando por uma inclusão digna e de verdade. Afinal, o próprio Jesus não disse que a verdade vai te libertar? Qual a verdade que pode libertar o próprio homem (em seu espírito) do que descobrindo a realidade e se libertando de tutores até mesmo, no meio inclusivo? Se tivermos esclarecimento – o esclarecimento só é o conhecimento com o entendimento, que os iluministas diziam ser importante para o homem se libertar de si mesmo e do conhecimento manipulador de certos intelectuais. Quando nós não entendemos, vamos atrás da origem de uma doutrina e de alguma religião para entender o porquê dela e como ela procede – de certas leis e de certos direitos, podemos reivindicar sem medo e com toda razão do mundo, rechaçar. Como pode ter dia para protestar? Como podemos ter um direito se não entendemos esse direto?
Temos direito ao transporte de qualidade como mostra a lei 12.587 e não temos e ainda, algumas instituições como a SPTRANS , estão fora da lei como mostra as regras do ATENDE (serviço de vans especiais do município de SP) e deveriam ser punidos não só os dirigentes do ATENDE, como os dirigentes do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida que aprovou esse regulamento. Daí entra exclusivamente, a questão do esclarecimento, e pessoas com o esclarecimento, não deixam que suas opiniões sejam manipuladas. Então, comemorar o que nesse dia 21 de setembro se nem ao menos, temos como ir?
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