Pessoas com deficiência podem utilizar linha de crédito para fazer adaptações residenciais

Pessoas com deficiência podem utilizar linha de crédito para fazer adaptações residenciais

Por Gustavo Carvalho (gustavo@andef.org.br) com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência

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Novos itens foram adicionados à linha de crédito do Banco do Brasil para pessoas com deficiência, o BB Acessibilidade. Com a divulgação da Portaria Interministerial Nº 604, de 24 de dezembro de 2013, a novidade abrange projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para o segmento.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Antonio José Ferreira o avanço nos itens de financiamento demonstram como medidas simples dentro das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência podem melhorar a vida das pessoas. “O governo federal está atento para aprimorar todas as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o país por meio do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Se por um lado o governo passou a conceder residências inclusivas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, não podemos esquecer das pessoas com deficiência que já possuem onde morar, mas que necessitam adaptar os seu espaços para ter a igualdade do conforto e praticidade que todo mundo tem nas suas casas”, destacou o secretário.

O valor máximo de financiamento de cada item é limitado a R$ 15 mil para projetos arquitetônicos, R$ 10 mil para serviços de mão de obra e R$ 15 mil para material de construção. Para os itens relacionados à adaptação de imóvel residencial para acessibilidade, será necessária a apresentação de documentação diferenciada e documento modelo de regularidade da obra, conforme disponível na Instrução Normativa 560.

A Portaria inclui ainda: Cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de roda escaladora, coletes ortopédicos, cama hospitalar, entre outros.