A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado alertou hoje para um protocolo do Governo que alterou as regras de atribuição do Subsídio de Educação Especial, prejudicando "a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento" de centenas de crianças com deficiência.Em causa está um protocolo de colaboração assinado, no passado dia 22 de Outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que "está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais".
"Na prática [o protocolo] não faz uma colaboração entre os dois ministérios, mas sim uma revogação ou alteração legislativa", disse à agência Lusa o presidente da associação, Bruno Carvalho.
Para Bruno Carvalho, o que está a acontecer "é uma tentativa do Instituto de Segurança Social de cortar os apoios a crianças com deficiência que necessitam de apoios especializados".
O protocolo veio "alterar todos os procedimentos, contrariando aquilo que a lei já prevê, nomeadamente em relação à tramitação dos processos de pedidos de apoio", sublinhou.
O presidente da associação considerou também "muito grave" o protocolo retirar os médicos do processo, passando a responsabilidade da certificação para os agrupamentos de escolas ou para as equipas locais de intervenção, que têm técnicos que podem prestar o apoio, mas não têm clínicos que possam passar as certificações.
"Quando estamos a falar de acesso à saúde e de crianças com deficiência, a quem é diagnosticada a necessidade de acompanhamentos terapêuticos, como psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, pedopsiquiatria, obviamente que, tecnicamente, quem está habilitado a poder fazer essa certificação da deficiência e os termos em que os apoios devem ser prestados são os médicos", argumentou.
O responsável considerou que o protocolo "põe em causa" o acesso das crianças a este tipo de apoios", que existem há muitos anos, mas também a sua saúde e, eventualmente, a sua integração social, uma vez que estes apoios ajudam a sua integração na sociedade.
"Não temos dúvidas de que se trata de um protocolo intencional no sentido de restringir o acesso a estes apoios", comentou.
A associação, sem fins lucrativos, adianta que "são muitas as crianças que, embora preencham os requisitos estipulados pela lei, vêm os seus tratamentos interrompidos por falta de apoio/subsídio".
Disse esperar que "haja sensibilidade por parte do Governo" para esta questão, porque o que "se começa a perceber é que há aqui um ataque brutal aos direitos constitucionais, aos direitos fundamentais de acesso à saúde e à educação destas crianças".
A Lusa contactou o Instituto de Segurança Social, que remeteu um comentário para mais tarde.
Bruno Carvalho avançou que está agendada uma acção de protesto (10 de Dezembro) nas sedes distritais de Segurança Social, o lançamento de uma petição pública e a interposição de providências cautelares nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A associação será recebida em audiência por vários grupos parlamentares a 11 de Dezembro.
Lusa/SOL
"Na prática [o protocolo] não faz uma colaboração entre os dois ministérios, mas sim uma revogação ou alteração legislativa", disse à agência Lusa o presidente da associação, Bruno Carvalho.
Para Bruno Carvalho, o que está a acontecer "é uma tentativa do Instituto de Segurança Social de cortar os apoios a crianças com deficiência que necessitam de apoios especializados".
O protocolo veio "alterar todos os procedimentos, contrariando aquilo que a lei já prevê, nomeadamente em relação à tramitação dos processos de pedidos de apoio", sublinhou.
O presidente da associação considerou também "muito grave" o protocolo retirar os médicos do processo, passando a responsabilidade da certificação para os agrupamentos de escolas ou para as equipas locais de intervenção, que têm técnicos que podem prestar o apoio, mas não têm clínicos que possam passar as certificações.
"Quando estamos a falar de acesso à saúde e de crianças com deficiência, a quem é diagnosticada a necessidade de acompanhamentos terapêuticos, como psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, pedopsiquiatria, obviamente que, tecnicamente, quem está habilitado a poder fazer essa certificação da deficiência e os termos em que os apoios devem ser prestados são os médicos", argumentou.
O responsável considerou que o protocolo "põe em causa" o acesso das crianças a este tipo de apoios", que existem há muitos anos, mas também a sua saúde e, eventualmente, a sua integração social, uma vez que estes apoios ajudam a sua integração na sociedade.
"Não temos dúvidas de que se trata de um protocolo intencional no sentido de restringir o acesso a estes apoios", comentou.
A associação, sem fins lucrativos, adianta que "são muitas as crianças que, embora preencham os requisitos estipulados pela lei, vêm os seus tratamentos interrompidos por falta de apoio/subsídio".
Disse esperar que "haja sensibilidade por parte do Governo" para esta questão, porque o que "se começa a perceber é que há aqui um ataque brutal aos direitos constitucionais, aos direitos fundamentais de acesso à saúde e à educação destas crianças".
A Lusa contactou o Instituto de Segurança Social, que remeteu um comentário para mais tarde.
Bruno Carvalho avançou que está agendada uma acção de protesto (10 de Dezembro) nas sedes distritais de Segurança Social, o lançamento de uma petição pública e a interposição de providências cautelares nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A associação será recebida em audiência por vários grupos parlamentares a 11 de Dezembro.
Lusa/SOL
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5 Comentários 
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Margalha
05.12.2013 - 18:28 |
Então se bem percebi quando se trata de avaliar a necessidade de acompanhamento psicológico os médicos são os profissionais mais habilitados. E quando se tratar de avaliar a necessidade de intervenção médica devem ser os psicólogos a decidir?...
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Escud0
04.12.2013 - 16:37 |
NÃO PAGAMOS AOS DEFECIENTES MAS PAGAMOS AOS POLITICOS , QUE SÃO UMA CASTA SUPERIOR E AINDA AOS SEUS SUVSERVIENTES
QUEM LEVA OS MIUDOS Á ESCOLA , A MULHER AO MÉDICO, QUE VAI PAGAR A ÁGUA A LUZ O GAZ, PORQUE O CORRUPTO NÃO TEM TEMPO ...
ESTÁ NA ASSEMBLEIA EMFRENTE AO COMPUTADOPR A RESPONDER AOS BLOGUES A DORMIR..
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Escud0
04.12.2013 - 16:37 |
NÃO PAGAMOS AOS DEFECIENTES MAS POAGAMOS AOS POLITICOS , QUE SÃO UMA CASTA SUPERIOR E AINDA AOS SEUS SUVSERVIENTES
QUEM LEVA OS MIUDOS Á ESCOLA , A MULHER AO MÉDICO, QUE VAI PAGAR A ÁGUA A LUZ O GAZ, PORQUE O CORRUPTO NÃO TEM TEMPO ...
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QUEM LEVA OS MIUDOS Á ESCOLA , A MULHER AO MÉDICO, QUE VAI PAGAR A ÁGUA A LUZ O GAZ, PORQUE O CORRUPTO NÃO TEM TEMPO ...
ESTÁ NA ASSEMBLEIA EMFRENTE AO COMPUTADOPR A RESPONDER AOS BLOGUES A DORMIR..
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Escud0
04.12.2013 - 16:32 |
ENQUANTO ISTO ACONTECE UMA NOTICA DEPLORAVEL
O Governo conta com 341 auxiliares, pessoal de apoio-técnico administrativo e motoristas que ficam isentos do corte de 5% nos salários em 2014.
O Governo vai gastar mais 350 mil euros em 2014 com as despesas dos membros dos seus gabinetes, depois de ter decidido isentar do corte de 5% os salários dos 341 auxiliares, pessoal de apoio-técnico-administrativo e motoristas
que compõem estas estruturas.
E ISTO:
O apuramento dos rendimentos dos políticos que recebem subvenções vitalícias para efeitos de corte ou redução da subvenção apenas terá em conta o rendimento médio mensal (sem contar com a subvenção) do beneficiário e não vai depender do seu património mobiliário.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 previa que todos os beneficiários de subvenções vitalícias e subvenções de sobrevivência (calculadas com base nas remunerações de cargos políticos) com um rendimento médio mensal superior a 2000 euros (sem contar com a subvenção) ou património mobiliário (acções, por exemplo) acima de 100.600 euros veria sua subvenção suspensa.
Agora, os partidos da maioria retiraram da proposta a parte respeitante ao património mobiliário, fazendo depender a condição de recursos apenas do rendimento. Esta mudança acaba por limitar o efeito da medida, dado que exclui do apuramento a componente do património mobiliário.
A proposta determina ainda que os políticos ou beneficiários de subvenção de sobrevivência que não tenham outro rendimento mensal além da subvenção ficam sujeitos aos cortes de 10% previstos no diploma da convergência das pensões.
A maioria decidiu ainda alterar o artigo que obriga a que os reformados suspendam a pensão, enquanto exercerem funções políticas ou públicas remuneradas.Na prática, a proposta da maioria faz com que a subvenção vitalícia passe a ter o mesmo tratamento que uma pensão.
Esta obrigação aplica-se apenas a novas situações. Os actuais titulares de cargos políticos, como é o caso do Presidente da República, Cavaco Silva, que puderam escolher entre receber a pensão ou subvenção em vez do salário pelo cargo que desempenham, podem manter-se nessa situação até à cessação do mandato ou ao fim do exercício das funções.
O Governo conta com 341 auxiliares, pessoal de apoio-técnico administrativo e motoristas que ficam isentos do corte de 5% nos salários em 2014.
O Governo vai gastar mais 350 mil euros em 2014 com as despesas dos membros dos seus gabinetes, depois de ter decidido isentar do corte de 5% os salários dos 341 auxiliares, pessoal de apoio-técnico-administrativo e motoristas
que compõem estas estruturas.
E ISTO:
O apuramento dos rendimentos dos políticos que recebem subvenções vitalícias para efeitos de corte ou redução da subvenção apenas terá em conta o rendimento médio mensal (sem contar com a subvenção) do beneficiário e não vai depender do seu património mobiliário.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 previa que todos os beneficiários de subvenções vitalícias e subvenções de sobrevivência (calculadas com base nas remunerações de cargos políticos) com um rendimento médio mensal superior a 2000 euros (sem contar com a subvenção) ou património mobiliário (acções, por exemplo) acima de 100.600 euros veria sua subvenção suspensa.
Agora, os partidos da maioria retiraram da proposta a parte respeitante ao património mobiliário, fazendo depender a condição de recursos apenas do rendimento. Esta mudança acaba por limitar o efeito da medida, dado que exclui do apuramento a componente do património mobiliário.
A proposta determina ainda que os políticos ou beneficiários de subvenção de sobrevivência que não tenham outro rendimento mensal além da subvenção ficam sujeitos aos cortes de 10% previstos no diploma da convergência das pensões.
A maioria decidiu ainda alterar o artigo que obriga a que os reformados suspendam a pensão, enquanto exercerem funções políticas ou públicas remuneradas.Na prática, a proposta da maioria faz com que a subvenção vitalícia passe a ter o mesmo tratamento que uma pensão.
Esta obrigação aplica-se apenas a novas situações. Os actuais titulares de cargos políticos, como é o caso do Presidente da República, Cavaco Silva, que puderam escolher entre receber a pensão ou subvenção em vez do salário pelo cargo que desempenham, podem manter-se nessa situação até à cessação do mandato ou ao fim do exercício das funções.
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