terça-feira, 6 de agosto de 2013

EDUCAÇÃO ESPECIAL EM PORTUGAL


ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da escola.
(Revoga o Decreto-Lei n.º 319/91)

Documento em formato PDF.

Nenhum comentário: