10/07/15 às 14:10 - Juliana Sebusiani
O Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 já está disponível para consulta da população. A Secretaria da Receita Federal informou a publicação do documento no Diário Oficial da União de hoje, por meio da Instrução Normativa nº 1.572, de 9 de julho de 2015.
Orientações especializadas
O manual tem o objetivo de fornecer orientações relativas às operações de importação e exportação realizadas por componentes das delegações estrangeiras dos esportes participantes dos eventos, bem como de entes responsáveis pela organização dos jogos. Operadores logísticos, despachantes aduaneiros e outros profissionais poderão contar com a ferramenta para o exercício de suas atividades.
O guia é composto por três capítulos com dados sobre o tratamento tributário e os procedimentos aduaneiros previstos para as cargas e bagagens de viajantes. Seu capítulo 1 apresenta informações sobre importação e exportação. O Capítulo 2 identifica as particularidades da importação de bens trazidos pelos viajantes ou por empresas de courier internacional, ou como carga. Finalmente, o Capítulo 3 dispõe sobre a reexportação de bens, consistente no retorno, ao exterior, de bens que entraram no Brasil temporariamente.
As informações contidas no documento, não só orientam os contribuintes, como também exemplificam a aplicação da legislação referida no manual, complementando as normas quanto à definição de expressões e de procedimentos.
Fundamentação e competências
O guia foi elaborado com fundamento na Lei nº 12.780/2013 e no Decreto nº 8.463/2015, que dispõem sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e em outras normas relativas aos bens destinados a estes eventos.
A Receita atribuiu à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana a responsabilidade pela publicação de eventuais retificações do texto do Guia Aduaneiro e complementação da lista exemplificativa de itens de vestuário e bens específicos para a prática desportiva do viajante.
A Coana também deverá editar e disponibilizar versões do manual em idiomas estrangeiros no sítio da Secretaria da Receita Federal na Internet.
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