De A Tribuna On-line
Paulo Alexandre anunciou as mudanças nesta terça
Responsáveis por pessoas que apresentam alguma deficiência mental ou física terão a jornada de trabalho reduzida. Para que esse benefício seja concedido aos servidores, o projeto de lei 872/2014 será publicado no Diário Oficial de Santos nesta quarta-feira (31). O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) em entrevista coletiva.
A lei irá substituir a que está em vigor e é destinada apenas às mães de portadores de deficiência.
A partir de agora, a carga horária desses servidores será reduzida em até duas horas por dia, sem qualquer prejuízo da remuneração ou carreira do servidor, enquanto perdurar a dependência. A comprovação da necessidade de assistência permanente deve ser comprovada a cada doze meses, mediante apresentação de documentos.
O interessado em reduzir a carga horária deverá requerer o benefício ao titular ou dirigente máximo do órgão onde trabalha, portando documento que confirme a filiação ou outro que comprove a tutela, acompanhado de laudo médico, relatando que a pessoa com deficiência necessita de assistência direta do requerente.
Durante o período de redução da carga horária, o servidor não poderá exercer outras atividades remuneradas, sob pena de interrupção do benefício.
A lei irá substituir a que está em vigor e é destinada apenas às mães de portadores de deficiência.
A partir de agora, a carga horária desses servidores será reduzida em até duas horas por dia, sem qualquer prejuízo da remuneração ou carreira do servidor, enquanto perdurar a dependência. A comprovação da necessidade de assistência permanente deve ser comprovada a cada doze meses, mediante apresentação de documentos.
O interessado em reduzir a carga horária deverá requerer o benefício ao titular ou dirigente máximo do órgão onde trabalha, portando documento que confirme a filiação ou outro que comprove a tutela, acompanhado de laudo médico, relatando que a pessoa com deficiência necessita de assistência direta do requerente.
Durante o período de redução da carga horária, o servidor não poderá exercer outras atividades remuneradas, sob pena de interrupção do benefício.
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