Terça-Feira, Dia 04 de Novembro de 2014
A pedido do MPF - Instituição já recebe alunos com deficiência desde 2009. Adaptações recomendadas são para recepcionar mais um aluno com necessidades educacionais especiais
Com respaldo em recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) vai adaptar atividades para ampliar inclusão de alunos com deficiência. O instituto, que já recebe pessoas com deficiência, principalmente auditiva e visual, desde 2009, fará novas adaptações para incluir aluno com necessidades educacionais especiais, conforme determina o §1º do art. 58 da Lei nº 9.394/96.
Segundo a referida lei, a escola regular deve prover os serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dos alunos com alguma deficiência. Ao emitir a recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Sousa considerou “a necessidade premente, por parte do IFPB, de traçar projetos e organizar meios para suprir a entidade com equipamentos e recursos humanos especializados, com vistas a atender efetivamente o direito à educação do estudante”.
De acordo com a Recomendação nº 135/2014, o IFPB terá que realizar avaliação neurológica e neuropsicológica do aluno para, a partir delas, fazer as devidas adaptações das provas e demais tarefas do estudante, de acordo com o seu nível cognitivo. O instituto também fornecerá ao aluno supervisão psicopedagógica especializada no processo de inclusão e adaptação curricular. O estudante ainda terá serviço de realfabetização e enquanto não atingir o grau de alfabetização necessário, terá também um ledor que o acompanhará nas atividades escolares.
A educação inclusiva é um direito resguardado pela Constituição Federal que garante, no inciso III do artigo 208, o atendimento às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. O IFPB informou, ontem, 3 de novembro de 2014, o acatamento da recomendação na íntegra.
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR
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