Governo cria grupo de trabalho para analisar subsídio de educação especial
Publicado ontem às 19:51
O Governo vai criar um grupo de trabalho para analisar e identificar os impactos do atual regime do subsídio de educação especial, para crianças com deficiências físicas ou mentais, que deverá ter um relatório pronto dentro de dois meses.
A decisão foi publicada hoje em Diário da República, num despacho dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e Segurança Social.
No documento está explicado que o subsídio de educação especial, que existe para que as crianças e jovens com deficiência «possam receber tratamento, educação e cuidados especiais», não sofre atualizações desde os anos 80 e que é, por isso, necessário «uma reflexão séria».
«Analisando-o com base na experiência dos organismos da administração pública que acompanham a aplicação do citado subsídio de educação especial, tendo em vista a devida reestruturação», lê-se no despacho.
O Governo determina que seja criado um grupo de trabalho «com a missão de analisar e identificar os impactos da regulamentação e dos procedimentos inerentes ao atual regime do subsídio de educação especial».
Este grupo de trabalho terá de apresentar um relatório, dentro de dois meses, com a análise dos impactos, juntamente com um projeto de decreto regulamentar que contenha o novo enquadramento e regulamentação do subsídio.
O grupo é constituído por um elemento, respetivamente, do Instituto da Segurança Social, da direção-geral da Segurança Social, do Instituto Nacional de Reabilitação, da Direção-geral da Educação e da Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Segundo dados do Instituto de Segurança Social, atualizados em março, havia, em 2012, 13.283 pessoas a receberem subsídio por educação especial.
Já os dados mais recentes do Conselho Nacional de Educação, expostos no relatório "Estado da Educação 2012", mostram que no ano letivo de 2010/2011 havia 48.725 alunos em educação especial no ensino público.
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