Posted: 13 Apr 2013 06:35 AM PDT
Aprovado hoje, na Comissão de Cultura, requerimento do deputado Jean Wyllys para realização de audiência pública no dia 09 de maio para lançar a Campanha "Teatro Acessível - Arte, Prazer e Direitos", que trabalha para que a democratização e fruição de bens culturais seja uma realidade, também, para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento ou sem escolaridade.
COMISSÃO DE CULTURA
Requerimento N.º de 2013
(Do Sr. Jean Wyllys)
Requer a realização de audiência pública para o lançamento da Campanha "Teatro Acessível. Arte, Prazer e Direitos".
Requeremos, na forma do Regimento Interno, a realização de audiência pública para o lançamento da Campanha Teatro Acessível. Arte, prazer e direitos, a ser realizado em parceria com a Escola de Gente e o Ministério da Cultura por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural no dia 9 de maio no auditório Nereu Ramos.
Justificativa
A Campanha "Teatro Acessível. Arte, Prazer e Direitos", idealizada e lançada pela Escola de Gente - Comunicação em Inclusão em junho de 2011 tem por objetivo disseminar por todo o Brasil a cultura e a prática do teatro acessível. Na ocasião do lançamento, que acontecerá no dia da audiência na Comissão de Cultura no próximo dia 9 de maio, Também será lançado o DIA TEMÁTICO ANUAL TEATRO ACESSÍVEL. ARTE, PRAZER E DIREITOS. A ideia é realizar anualmente, a partir de 2014, um dia de ação nacional com amplo apoio da mídia e assim disseminar entre toda a sociedade a prática de uma cultura inclusiva. Essa iniciativa é uma parceria da Frente pela Cultura, da Escola de Gente e Ministério da Cultura.
Esta é uma ação alinhada com o disposto no Decreto Federal nº 5.296/04 e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, primeiro tratado de Direitos Humanos a ser ratificado com valor de Constituição no Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 186/08 e Decreto Federal nº 6.949/09. A Campanha "Teatro Acessível. Arte, Prazer e Direitos" trabalha para que a democratização e fruição de bens culturais seja uma realidade, também, para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento ou sem escolaridade que lhes garanta, por exemplo, ler
Já em 2007 a Escola de Gente inovou o cenário cultural brasileiro ao realizar o primeiro espetáculo com total acessibilidade no Brasil, o "Ninguém mais vai ser bonzinho", com o apoio do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet e o patrocínio da empresa OI, um bem sucedido espetáculo que ainda hoje circula pelo país apresentando de forma lúdica modos de não se discriminar pessoas com deficiência.
Para disseminar essa prática tem percorrido o Brasil, preferindo, inclusive, atuar em regiões nas quais é possível encontrar populações que vivem em situação de pobreza, pois, segundo a ONU, cerca das 80% de pessoas com deficiência do mundo vive em total vulnerabilidade nas regiões mais pobres dos países em desenvolvimento. É um grupo populacional sem moradia, saneamento, alimento, acesso à saúde, à educação, ao lazer, ao esporte e à cultura, entre outros direitos. A Escola de Gente atua em praças públicas, em comunidades, em favelas, em escolas públicas, em circos, em grandes teatros, onde for necessário para formar plateias e artistas com um olhar inclusivo.
A parceria proposta está fielmente alinhada à missão desta comissão e pode trazer uma nova perspectiva para a cultura e a acessibilidade em nosso país. Assim, nada mais justo que esta Comissão de Direitos Humanos promova o debate público do tema.
Sala da Comissão, em de março de 2013
Jean Wyllys
Deputado Federal
PSOL/RJ
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