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ONAE 2010Conferência Nacional de Educação
Nota1
SUMÁRIO
TEMA CENTRAL: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Eixo Temático I
Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.
Eixo Temático II
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Eixo Temático III
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
Eixo Temático IV
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Eixo Temático V
Financiamento da Educação e Controle Social
Eixo Temático VI
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
COMO ESTÁ ORGANIZADA?
O debate será orientado por um Documento Referência, publicado na página www.mec.gov.br, do Ministério da Educação.
A Conae terá como sede a cidade de Brasília.
VOCÊ PODE E DEVE PARTICIPAR
Informações
Ministério da Educação Secretaria Executiva Adjunta
Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 805, 8º andar
CEP 70047-900 - Brasília/DF - Brasil
Telefones: (61) 2104.9944 - 2104.8623 - 2104.9772 - 2104.8130
Fax: 2104.9612
conferencia@mec.gov.br
TEMA CENTRAL E EIXOS TEMÁTICOS
Além do Tema Central, a Conae terá seis Eixos Temáticos. Para cada Eixo Temático, serão organizados vários Colóquios com o propósito de garantir aprofundamentos
teóricos necessários à análise das propostas, bem como para subsidiar as deliberações da Conae:
TEMA CENTRAL:
Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação:
O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Eixo Temático I
Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.
Colóquio
o • O Papel do Estado na Regulação e na Garantia do Direito à Educação.
o • Definindo as Responsabilidades Educacionais de cada Sistema de Educação, as Áreas de Co-Responsabilidades e os Indicadores para o Monitoramento Público do Efetivo
Direito à Educação.
o • Propondo Diretrizes e Mecanismos de Planejamento Normativo, Estratégico e Operacional no Âmbito do Sistema Nacional de Educação Articulando os Sistemas de Ensino.
o • Sistema Nacional Articulado de Educação e o Papel da União: Coordenação da Política Nacional, Colaboração, Ação Supletiva e Estabelecimento de Diretrizes e Normas
Gerais.
o • CNE e Fórum Nacional de Educação: Espaços de Exercício do Estado Democrático de Direito.
o • Sistema Nacional, Planejamento e Gestão da Educação: Construindo Articulações entre Plano Nacional de Educação, Plano Plurianual e Plano de Ações Articuladas
em Âmbito Nacional, Estadual e Municipal.
o • Setor Privado e Educação: Participação, Regulação e Papel Social.
o • Autonomia Universitária e a Constituição Federal.
Eixo Temático II
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Colóquio
o • Sistema Nacional de Avaliação como Instrumento de Qualidade e sua Interface com o Plano Nacional de Educação e os Planos Decenais Correspondentes.
o • Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação.
o • Emancipação, Autonomia e Participação Popular: Desafios na Construção da Qualidade Social e Democrática da Educação para Todos.
o • Padrões de Qualidade para a Educação Básica e Superior: Definindo os Referenciais e Garantindo a Efetivação deste Princípio Constitucional.
o • O PDE e a Construção Coletiva de Referenciais para a Efetivação da Qualidade Social da Educação.
o • Concepções Curriculares e a Consolidação Político-Pedagógica da Prática Educativa.
o • Educação Superior e Sociedade: Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
o • Avaliação para a Qualidade Social da Educação.
Eixo Temático III
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
Colóquio
o • Acesso à Educação e Obrigatoriedade.
o • Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades.
o • Processos Educativos, Ampliação do Atendimento da Educação Escolar e Tecnologias da Informação e Comunicação.
o • Educação Integral e Integrada: Ampliação de Tempos e Espaços Educativos.
o • Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades.
o • Consolidando as Políticas para a Universalização do Ensino Fundamental com Qualidade Social.
o • Expansão e Consolidação do Ensino Médio.
o • Consolidando a Educação Superior como Bem Público Social e Direito Humano.
o • Educação Superior, Pesquisa e Sociedade.
o • Educação Profissional, Demanda e Inclusão Social.
o • Educação de Jovens e Adultos: Desafios e Perspectivas.
Eixo Temático IV
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Colóquio
o • Formação Inicial e Continuada de Professores: Políticas e Desafios.
o • Funcionários de Escola e Pessoal Técnico-Administrativo: Formação e Identidade Profissional.
o • Avaliação e os Instrumentos de Valorização dos Profissionais da Educação.
o • Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, Desenvolvimento Profissional, Reconhecimento Social e Melhoria das Condições de Trabalho na Educação Escolar.
o • Formação dos Profissionais da Educação e Educação à Distância.
o • A Educação Básica e Superior e as Tecnologias de Informação e Comunicação e os Conteúdos Multimidiáticos.
o • Política Nacional de Formação: Articulação entre Ministério da Educação, Sistemas de Ensino e Instituições Públicas de Educação Básica e Superior.
o • Políticas de Prevenção e de Atendimento à Saúde dos Trabalhadores em Educação.
Eixo Temático V
Financiamento da Educação e Controle Social
Colóquio
o • Gestão e Financiamento de Políticas Educacionais no Regime de Colaboração: Políticas, Papel dos Entes Federados, Órgãos de Controle Interno, Externo e de Controle
Social.
o • Política de Fundos: Articulação e Consolidação do Sistema Nacional de Educação
o • Vinculação e Subvinculação dos Recursos Financeiros à Manutenção e Desenvolvimento da Educação, na Perspectiva do Custo-Aluno-Qualidade
o (CAQ).
o • Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos Setores Público e Privado.
o • Estratégias para o Financiamento da Educação Pública de Qualidade: Alterações no Sistema Tributário e Fiscal.
o • Estabelecendo Referenciais e Novas Fontes de Recurso para o Financiamento da Educação Pública.
Eixo Temático VI
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
Colóquio
o • Política de Ações Afirmativas para Estudantes: Promovendo a Igualdade.
o • Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional.
o • Educação e Mundo do Trabalho.
o • Educação e Relações Etnorraciais e Multiculturais.
o • Educação Ambiental e Contextualização Curricular.
o • Diversidade Regional e Contextualização Curricular.
o • Educação do Campo.
o • Educação Escolar Indígena e Territorialidade.
o • Direito à Educação para Adolescentes em Medidas Socioeducativas e para Pessoas Privadas de Liberdade.
o • Educação e Diversidade Sexual.
o • Educação de Pessoas com Deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.
o • A Pós-Graduação, a Produção e a Socialização do Conhecimento
A Conferência Nacional de Educação já tem data marcada. Será de 23 a 27 de abril de 2010. Até lá, serão realizadas Conferências Municipais ou Intermunicipais, no
primeiro semestre de 2009; e Estaduais e do Distrito
Federal, no segundo semestre do mesmo ano. Para garantir a participação de todos aqueles que se interessam em promover educação de qualidade no Brasil, as instituições
educativas também poderão, nesse período, organizar suas reuniões preparatórias e debater as propostas apresentadas na busca da melhoria da educação brasileira.
É importante a participação de todos, especialmente estudantes,
professores, gestores, pais, entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação, entre outros. Vamos debater e apresentar propostas para melhorar a Educação
Básica, a Educação Superior, a Educação Profissional e Tecnológica e as demais modalidades de ensino.
Com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), o Ministério da Educação, os movimentos sociais e seus parceiros institucionais garantem um espaço
democrático para que a sociedade possa expressar sua opinião e construir coletivamente os rumos para a educação nacional. A Conferência incentiva e fortalece o debate
sobre as necessidades educacionais da sociedade brasileira. Esse processo participativo reúne os desafios inerentes à educação nacional - nos âmbitos público e privado
-, analisa os desafios e oferece subsídios ao processo de formulação e implementação das políticas públicas, contribuindo com as ações dos poderes públicos.
O Ministério da Educação, em articulação com a Comissão Organizadora Nacional, coordena esse amplo debate nacional sobre a educação em todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino.
A mobilização social prevista nas diversas etapas da Conae vai permitir a discussão, em nível local, estadual/distrital e nacional, de forma democrática, das responsabilidades,
dos compromissos das diretrizes que serão referências para a definição de políticas educacionais desenvolvidas em um amplo processo de colaboração, respeitando a
autonomia federativa e promovendo a consolidação da unidade nacional.
A Conae proporá as diretrizes para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e para o Plano Nacional de Educação (PNE) e formulará as estratégias de
sua implementação. O Sistema Nacional
Articulado de Educação, construído por meio de ampla participação, é elemento fundamental para a implementação de um projeto de nação que tenha a educação como eixo
central, a partir de uma concepção orgânica e sistêmica, integrando plenamente os níveis, as etapas e modalidades.
A Conae também fornecerá as bases para a consolidação de um trabalho convergente e permanente entre Estado e sociedade, por meio do regime de colaboração entre os
entes federados, os sistemas de ensino, os movimentos sociais, as instituições educativas, visando à democratização da gestão, a ampliação do acesso, a garantia
da permanência de crianças, jovens e adultos, a promoção da inclusão social e a valorização das diversidades cultural e étnica constitutivas da formação do povo
brasileiro.
A Conferência Nacional de Educação tem por objetivos:
o • Elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação;
o • Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica, com vistas a edificar o sistema nacional articulado de planejamento
e gestão, de avaliação, de financiamento, de formação (inicial e continuada) dos trabalhadores em educação, de garantia das condições de oferta com qualidade social;
o • Instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação, convocado e instalado pelo Ministério da Educação, como instância consultiva, de articulação,
organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação das Conferências Nacionais de Educação no âmbito do Sistema Nacional Articulado de
Educação;
o • Propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios se torne a estratégia
de implementação do Plano Nacional de Educação;
o • Indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade;
o • Definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.
COMO ESTÁ ORGANIZADA?
A Conferência Nacional será precedida de Conferências Municipais ou Intermunicipais, Estaduais e do Distrito Federal, também podendo ocorrer encontros nas instituições
educativas para a ampliação dos debates - o que depende do grau de mobilização e dos objetivos de cada comunidade.
A Comissão Organizadora Nacional, instituída pela Portaria Ministerial nº 10/2008, estabelece as normas regimentais gerais e acompanha a organização das Conferências.
Será instalada uma Comissão Organizadora Local e definido o número e o critério de escolha dos participantes. Quem deseja participar deve procurar informações na
secretaria de educação ou nas entidades parceiras do seu município ou estado.
A Comissão Organizadora Local escolherá a melhor forma de aprofundar o debate temático, incluindo a discussão das especificidades e perspectivas de sua realidade,
sem esquecer as formas de articulação e de colaboração no âmbito municipal, estadual e distrital e nacional.
O debate será orientado por um Documento Referência, publicado na página www.mec.gov.br, do Ministério da Educação.
Todas as propostas devem ser apresentadas e debatidas pelas Conferências Estaduais. Na Conferência Estadual de Educação será elaborado um relatório pela Comissão
Organizadora Estadual, com todas as deliberações, incluindo as novas propostas. Este relatório será enviadoà Comissão Organizadora Nacional.
Recebidos e sistematizados os relatórios estaduais, a Comissão Organizadora Nacional elaborará o Documento-Base, de âmbito nacional,a ser analisado, modificado e
aprovado na Conae.
Os procedimentos durante a conferência e as formas de inscrição ecredenciamento dos participantes constam no Regimento Interno da Conferência e nos demais documentos
e normas regulamentares.
As propostas votadas e aprovadas nas etapas estadual e distrital comporão o Documento-Base da Conae, cuja metodologia obedecerá a mesma dinâmica: aprovação, supressão
(parcial ou total), adição ou substituição do texto mediante sufrágio. O Documento Final, com todas as deliberações da Conae, será a referência prioritária na construçãodo
Sistema Nacional Articulado de Educação e nos encaminhamentos relativos ao Plano Nacional de Educação.
A Conae terá como sede a cidade de Brasília.
1. VOCÊ PODE E DEVE PARTICIPAR
A construção do Sistema Nacional Articulado de Educação é responsabilidade de todos nós. Ao discutir a formulação deste sistema, você estará discutindo a melhoria
de toda a educação nacional. Temas importantes como financiamento, qualidade e valorização dos profissionais da educação constituem eixos centrais para o Sistema
Nacional de Educação. Vejamos alguns exemplos:
o • Ao debater o transporte escolar de qualidade, você estará contribuindo para a elaboração de políticas de acesso a milhares de crianças à escola;
o • Quantos milhões de crianças brasileiras têm acesso à alimentação escolar? Existe profissionalização dos trabalhadores que cuidam especificamente desta seção
tão importante da escola? Como a discussão do financiamento da educação interfere na alimentação escolar e na capacitação desses trabalhadores da educação?
o • Existem professores que estão em efetiva atividade de sala de aula, mas ainda não possuem licenciatura para o exercício da função. Como esta discussão está inserida
no sistema nacional de educação e no regime de colaboração?
o • Como o debate da violência nas escolas dialoga com a gestão democrática?
o • As diferenças entre negros e brancos na sociedade brasileira têm reflexo direto no acesso à educação de cada grupo e na inserção qualificada no mercado de trabalho.
Como a discussão acerca do acesso à educação de qualidade perpassa as relações etnorraciais?
o • Sabemos que o salário dos profissionais de educação é inferior à média salarial de países com índices educacionais elevados. Como o financiamento da educação
em patamares mais elevados que os atuais se relaciona com esta questão sensível?
o • Um dos motivos referentes à falta de vagas na escola de seu bairro pode ser a falta de um sistema nacional articulado de educação capaz de integrar as matrículas
da rede municipal, estadual e federal.
O planejamento educacional está articulando os sistemas de ensino municipal, estadual e federal? O não-atendimento universal da educação infantil, especialmente
as creches públicas, relaciona-se à ampliação do financiamento da educação. Como você e sua comunidade avaliam esta questão?
o • A falta de regulação mais rigorosa da educação privada faz com que mesmo aquelas famílias com visíveis dificuldades financeiras sejam, após um curto espaço de
inadimplência, enquadradas no Sistema de Proteção de Crédito. Isto é um impeditivo para a realização do direito universal à educação?
Promova o debate em cada local onde você atua, começando pelo próprio ambiente familiar. Organize reuniões preparatórias: nas escolas, nas universidades, nos centros
comunitários, nas associações de moradores, nos sindicatos, etc. Isso irá ajudar a fortalecer a sua comunidade e contribuirá para garantir uma participação propositiva
e crítica na política educacional. No entanto, para que os participantes possam se eleger como delegados da Conferência Nacional, precisarão participar das Conferências
Municipais (veja a data na programação do seu município) e ser eleitos na Conferência Estadual.
Não se esqueça: para participar da etapa final da Conae, em 2010, será preciso que você participe em uma Conferência Municipal e se eleja como delegado na Estadual
ou do Distrito Federal. Os delegados serão eleitos nos estados segundo dois critérios definidos pela Comissão Organizadora Nacional.
Você pode ser um deles!
Informações
Ministério da Educação Secretaria Executiva Adjunta
Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 805, 8º andar
CEP 70047-900 - Brasília/DF - Brasil
Telefones: (61) 2104.9944 - 2104.8623 - 2104.9772 - 2104.8130
Fax: 2104.9612
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aos/às internautas e pessoas interessadas com quem se relaciona e que estão atentas à CONAE 2010. Foram mantidas - em Propriedades - a autoria e a empresa produtora
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