MAR 8 Projeto de Teresa Bergher amplia ações educacionais para crianças com necessidades especiais

Projeto de Teresa Bergher amplia ações educacionais para crianças com necessidades especiais

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) apresentou à Câmara Municipal do Rio projeto de lei que estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais. De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo assegurar que o Poder Executivo continue avançando no processo de educação de crianças e adolescentes cariocas, em especial aos portadores de deficiência. O projeto de lei está publicado na edição desta segunda-feira, 8 de março, do Diário da Câmara do Rio.

Atividades educacionais para alunos com necessidades especiais

Entre as ações públicas de educação voltadas aos alunos com necessidades especiais, estabelecidas pelo projeto de lei, estão as seguintes diretrizes: inclusão educacional da Educação Especial e da Educação Básicas; garantir a permanência e o sucesso dos alunos com necessidades especiais, distúrbios e/ou dificuldades de aprendizagem; qualificação especializada dos professores e prioridade de oferta de vagas aos alunos portadores de necessidades especiais em unidades escolares próximas as suas residências.
- Não resta dúvida, de que essas crianças e adolescentes carecem de maior e especial atenção do Poder Público. Neste sentido, o projeto contempla as diretrizes, dentre outras, que devem pautar a atuação da Municipalidade nas políticas de educação voltadas aos alunos portadores de deficiência”, justifica Teresa Bergher.

• pessoas com necessidades especiais,Projeto de Lei 

projeto VIM, NÃO VI, VENCI - INCLUSÃO, EU VIVO ESTA CAUSA

VEJA O TEOR DESTE PROJETO EM : http://www.gfkindicator.com/abep2008/Vim,%20N%C3%A3o%20Vi,%20Venci.pdf

Brasil - Projeto de Lei classifica cegos de um olho como deficientes visuais

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP), pretende classificar as pessoas cegas de um olho como deficientes visuais.

A petista propôs a matéria a fim de aumentar o leque de oportunidades aos portadores de visão monocular. Ela acredita que a lei irá aumentar o acesso de pessoas cegas de um olho ao mercado de trabalho.

“A visão monocular dificulta a definição de profundidade e pode impedir várias atividades”, argumenta a deputada.

A parlamentar destaca que a Constituição brasileira prevê que todos os cidadãos com deficiência têm direito a reabilitação e promoção de sua integração à vida comunitária. Ela lembrou ainda que o Poder Judiciário já se manifestou, mais de uma vez, favorável à inclusão da visão monocular na reserva de vagas para concursos públicos. “O deficiente visual deve receber o mesmo tratamento das demais pessoas portadoras de deficiência”, considera Mariângela.

Há menos de um mês, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato portador de ambliopia (redução ou perda da visão em um dos olhos) fosse incluído entre os candidatos deficientes inscritos em um concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O órgão não havia aceitado sua inscrição nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

Segundo a deputada, a proposta apresentada no último mês de setembro é fruto de uma sugestão da vereadora Suely Morgado (PT), parlamentar da cidade de Santos (SP).

O município paulista tem tradição na defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais. A própria deputada Mariângela Duarte trata de assuntos relacionados a políticas públicas de inclusão dos deficientes há 16 anos.

Em 1990, quando era vereadora em Santos, a petista sugeriu a criação da I Semana dos Deficientes do país. O Projeto de Lei 7460/06 já tramita na Câmara dos Deputados e seguirá para análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=16475

Nota: contributo, via e-mail, de Pedro Afonso.