Sugestão permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença
10 Jul 2009 - 17h51min
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (8) sugestão que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a sugestão, nesse caso, haverá a dispensa da colação, ou seja, da conferência do valor das doações recebidas pelo herdeiro antes da morte do autor da herança a fim de igualar as partes dos descendentes e do cônjuge sobrevivente.
Os outros herdeiros, por sua vez, não correm risco de deserdação, pois a outra metade da herança ficará intocada até a morte de seu autor. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que manteve a possibilidade de doação aos descendentes, mas com abatimento posterior no total estipulado para a partilha, como se fosse um adiantamento.
A sugestão (81/07) foi apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul-MG). O relator, deputado Dr. Talmir (PV-SP), recomendou sua aprovação. Ele disse que a proposta pode assegurar maior proteção aos idosos ou aos enfermos.
"A proposição adapta o Código Civil a uma situação vivida, que diz respeito ao abandono dos pais pelos filhos e ao reaparecimento dos filhos no momento da herança, na efetivação da partilha. Por vezes, a incumbência dos cuidados dispensados aos genitores, na velhice, recai sobre um dos filhos", disse o deputado.
Tramitação
A sugestão passará a tramitar como projeto de lei e será analisada pelas comissões da Câmara. Agência Câmara
Blog do Prof de Ed. Física MSc SERGIO CASTRO,da Pós Graduação em Educação Especial e Tecnologia Assistiva da Universidade Cândido Mendes(AVM) ;Ex-professor da Universidade Estácio de Sá e Ex-Coordenador de Esportes para Pessoas com Deficiências (PcD) do Projeto RIO 2016 da SEEL RJ ,destinado a fornecer informações sobre pessoas com deficiência(PcD) e com Necessidades Educativas Especiais(PNEE), bem como a pessoas interessadas nesta área ( estudantes, pais, parentes, amigos e pesquisadores)
Um comentário:
Se for aprovada, vai chover gente querendo cuidar de idoso doente no hospital!
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