Secretaria abre consulta pública para Programa Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual, até 24 de março
A parceria entre nove Secretarias Estaduais visa igualdade e
direitos para as pessoas com deficiência intelectual. A sociedade pode
participar com propostas.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de São Paulo, em parceria com outras oito Secretarias Estaduais,
coloca em consulta pública os princípios e diretrizes que nortearão o Programa
Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual.
O programa visa apresentar diretrizes para garantia de
igualdade de direitos e de oportunidades para as pessoas com déficit cognitivo.
Conta com a participação das seguintes Secretarias do Governo do Estado de São
Paulo: Saúde; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social; Emprego e Relações
do Trabalho; Esporte, Lazer e Juventude; Cultura; Justiça e Defesa da
Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; e a Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os princípios do programa são inúmeros e buscam o
reconhecimento do indivíduo com deficiência como sujeito de direitos, além de
garantia de igualdade e de oportunidade às pessoas com deficiência e articulação
e integração de programas e serviços efetivos na busca da qualidade de vida da
pessoa com deficiência intelectual.
Para que o programa esteja ainda mais alinhado com as
necessidades desse público, as Secretarias abrem espaço para que a sociedade
encaminhe suas contribuições. O prazo para envio desse subsídio é até 24
de março, somente pelo e-mail consultapublica.pcdi@sp.gov.br .
Findo o prazo, as contribuições serão analisadas para que sejam incorporadas ao Programa.
Findo o prazo, as contribuições serão analisadas para que sejam incorporadas ao Programa.
A íntegra do documento que compõe o Programa está em http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/CONSULTA_PUBLICA_PEDPcDI.pdf
Atribuições de cada Secretaria
Cada Secretaria terá um papel importante e distinto
neste programa. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência será a responsável por gerar e disseminar conhecimento
sobre a deficiência intelectual, incentivar e promover a realização de
Seminários, Encontros, entre outros, que fomente a troca de informações e amplie
o conhecimento sobre o tema, além de monitorar a execução do Programa Estadual
de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual, a ser implantado no Estado.
A
área da Saúde ficará responsável por implantar programas e
ações voltadas à prevenção desse tipo de deficiência, bem como estabelecer
protocolos para seu diagnóstico e definir uma política de atendimento a esses
pacientes.
A
Secretaria de Educação ficará responsável pela capacitação de
profissionais para detectar sinais de atraso no desenvolvimento cognitivo das
crianças, bem como garantir estímulo adequado. Além disso, implantará uma
Política de Avaliação do Desenvolvimento dos alunos com Deficiência Intelectual
incluídos na rede regular de ensino e nas escolas especializadas.
O
mapeamento e organização da rede de atenção à pessoa com deficiência intelectual
ficarão por cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência
Social. Além disso, ela terá de definir política de atendimento para as
pessoas com deficiência intelectual adulta ou idosa e fortalecer a rede de
proteção à criança e adolescente com deficiência intelectual no
Estado.
A
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho incentivará a
contratação de pessoas com Deficiência Intelectual no mercado de trabalho e
criará estratégias para o financiamento de Programas de Capacitação e Inclusão
Profissional voltadas à pessoa com Deficiência Intelectual.
Na
área do esporte, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
incentivará a inclusão da pessoa com deficiência intelectual nos jogos e
atividades esportivas de seu calendário, além de fomentar e incentivar a
participação dos alunos com deficiência intelectual nas Olimpíadas Escolares.
A
Secretaria da Cultura se encarregará de promover a inclusão da
pessoa com deficiência intelectual nos equipamentos de cultura do Estado, bem
como incentivar a produção artística.
A
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania ficará responsável
pela formação dos atores do Sistema de Justiça sobre a Deficiência Intelectual,
direitos e paradigmas e pela articulação e mobilização da Rede de Defesa de
Direitos, para que haja informações qualificadas sobre a deficiência
intelectual.
A
disseminação de boas práticas de inclusão e a realização de estudos e pesquisas
em favor da prevenção, inclusão e melhora da qualidade de vida da pessoa com
deficiência intelectual ficarão por conta da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
SERVIÇO
Consulta Pública para o Programa Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual
Prazo: 22 de fevereiro a 24 de março de 2013.
Programa: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/CONSULTA_PUBLICA_PEDPcDI.pdf
Propostas para: consultapublica.pcdi@sp.gov.br
