quarta-feira, 8 de junho de 2011

Projeto de Lei - ALTERA A LEI Nº 4163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESP

Projeto de Lei

ALTERA A LEI Nº 4163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARATER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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