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O que são deficiências? (na CIDID)
Inclusão para a Autonomia
O que são deficiências? (no PL7699)
O que são deficiências? (na CIF)
O que são deficiências? (na CIDID)01Ago07de Ubiratan Garcia Vieira
Em 1980 a Organização Mundial de Saúde publicou um sistema de classificação de deficiências visando a criação de uma linguagem comum para a pesquisa e a prática clínica, intitulado na tradução portuguesa de 1989 Classificação Internacional de deficiências, incapacidades e desvantagens (CIDID). Traduzo a seguir as definições de deficiência, incapacidade e desvantagem da reimpressão da edição da CIDID em inglês publicada em 1993:
Deficiência (impairment em inglês):
Uma deficiência é qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. … A deficiência representa a exteriorização de um estado patológico e, em princípio, reflete distúrbios no nível do órgão.
Incapacidade (disability em inglês):
Uma incapacidade é qualquer restrição ou falta de habilidade (resultante de uma deficiência) para realizar uma atividade da maneira ou no âmbito considerado normal para um ser humano. …A incapacidade representa a objetivação de uma deficiência e como tal reflete distúrbios no nível da pessoa.
Desvantagem (handicap em inglês):
Uma desvantagem para um dado indivíduo, resultado de uma incapacidade ou deficiência, limita ou previne o cumprimento de um papel que é normal para esse indivíduo (dependendo da idade, do sexo, e dos fatores sociais e culturais). A desvantagem refere-se ao valor atribuído à situação ou experiência individual, quando sai do normal. Caracteriza-se por uma discordância entre o desempenho ou status individual e a expectativa do próprio indivíduo ou do grupo do qual é membro. A desvantagem representa pois a socialização de uma incapacidade ou deficiência e, como tal, reflete as conseqüências para o indivíduo - culturais, econômicas e ambientais - que decorrem da presença da incapacidade ou deficiência.
A CIDID gerou críticas e polêmica principalmente pelo conceito de desvantagem e passou por um processo de revisão promovido pela própria Organização Mundial da Saúde que culminou na publicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, a CIF. Embora definida em relação a um contexto social qualquer, a desvantagem não decorre do preconceito e exclusão que emanam do contexto onde a pessoa com deficiência vive, mas o preconceito e a exclusão são o resultado da deficiência-incapacidade da pessoa. Para mais informações sobre a CIDID, leia o artigo publicado na Revista de Saúde Pública.
LEIA TAMBÉM! “O que me incomoda em certa perspectiva biomêdica“
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O que são deficiências? (no PL7699)23Jul07de Ubiratan Garcia Vieira
No projeto de lei 7699/06 constam oito tipos de deficiências e são feitas algumas modificações à classificação já existente na legislação brasileira. Este projeto visa instituir o estatuto da pessoa com deficiências sem participação ativa dos diretamente implicados e sem antes ratificar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A pressa para a aprovação do Estatuto é criticada pelo movimento das pessoas com deficiência, embora as posições dividam acessibilistas e inclusivistas.
À definição de deficiência física o projeto de lei especifica e destaca a lesão cerebral traumática, caracterizada por comprometer “o desenvolvimento e/ou desempenho social da pessoa [...] com prejuízos para as capacidades do indivíduo e seu meio ambiente”. A caracterização da deficiência auditiva considera a perda unilateral da audição. A caracterização da deficiência visual considera a visão monocular e a baixa visão é caracterizada pelo valor máximo de 0,5 de acuidade visual. Embora não mude a caracterização da deficiência mental esta é designada de deficiência intelectual.
Além destas alterações na classificação já existente, o projeto de lei 7699 ainda inclui três outras categorias de deficiência. A surdocegueira que…
compreende a perda concomitante da audição e da visão, cuja combinação causa dificuldades severas de comunicação e compreensão das informações, prejudicando as atividades educacionais, vocacionais, sociais e de lazer, necessitando de atendimentos específicos, distintos de iniciativas organizadas para pessoas com surdez ou cegueira.
O autismo que refere-se ao…
comprometimento global do desenvolvimento, que se manifesta tipicamente antes dos 3 (três) anos, acarretando dificuldades de comunicação e de comportamento, caracterizando-se freqüentemente por ausência de relação, movimentos estereotipados, atividades repetitivas, respostas mecânicas, resistência a mudanças nas rotinas diárias ou no ambiente e a experiências sensoriais.
As condutas típicas caracterizadas pelo…
comprometimento psicosocial, com características específicas ou combinadas, de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos e/ou psiquiátricos, que causam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atenção e cuidados específicos em qualquer fase da vida;
Caracterizada como a “associação de duas ou mais deficiências” desde o decreto 3298/99, a deficiência múltipla é especificada no projeto de lei 7699/06. Além da exigência de atendimento especializado, a “combinação” de deficiências, para ser caracterizada como deficiência múltipla, deve comprometer o “desenvolvimento global e desempenho funcional da pessoa”.
O que são deficiências? (na CIF)07Ago07de Ubiratan Garcia Vieira
A Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde, CIF, foi publicada pela Organização Mundial da Saúde em 2001, depois de um processo de quase dez anos de revisão da CIDID. A nova classificação se estrutura a partir da oposição entre funcionalidade e incapacidade. A funcionalidade refere-se a aspectos positivos de saúde e bem estar, já a incapacidade refere-se aos aspectos negativos. As incapacidades podem ser deficiências, limitações de atividade e restrições de participação.
Deficiência é uma perda ou anormalidade de uma estrutura do corpo ou função fisiológica (incluindo funções mentais). Na CIF, o termo anormalidade refere-se estritamente à variação significativa das normas estatisticamente estabelecidas (i.e. como um desvio de uma média populacional dentro de normas padronizadas por mensuração) e deve ser utilizado apenas neste sentido.
Limitações de atividade são dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de atividades. Uma limitação de atividade pode variar de um desvio leve a grave em termos da quantidade ou da qualidade na execução da atividade comparada à maneira ou extensão esperada de pessoas sem essa condição de saúde.
Restrições de participação são problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida. A presença da restrição de participação é determinada pela comparação entre a participação individual com aquela esperada de um indivíduo sem deficiência naquela cultura ou sociedade.
As noções de limitações de atividade e de restrições de participação substituem, respectivamente, as noções de incapacidade (disability em inglês) e de desvantagem (handicap em inglês) da CIDID publicada em 1980. Embora, a primeira vista, não pareçam ter ocorrido grandes mudanças, como nova versão da CIDID, a CIF quer ser um novo paradigma na classificação de deficiências: “A CIF transformou-se, de uma classificação de “conseqüência da doença” (versão de 1980) em uma classificação dos “componentes da saúde””, se diz no histórico da introdução. Para mais informações sobre a CIF leia este artigo publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia.
lembrar que a Organização Mundial das Pessoas com Deficiência considera que a definição de incapacidade apresentada pela CIF, “como o resultado da interação entre uma pessoas com uma deficiência e as barreiras ambientais e de atitude que esta pode enfrentar“, pode ser utilizada para os propósitos da Organização.
LEIA TAMBÉM! “O que me incomoda em certa perspectiva biomêdica“, neste blog. Reflexões sobre a versão em Português da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, resenha publicada no periódico “Cadernos de saúde pública”
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