Professor SERGIO CASTRO e alunos do Projeto DOWN da Universidade Estácio de Sá(campus AKXE) Barra da Tijuca.
VEJAM O EXCELENTE ARTIGO DE Patricia Díaz-Caneja e Rosa Ruiz de Apodaca em : http://www.reviverdown.org.br/
A educação obrigatória é um direito para todos os alunos. Por isso, é altamente necessário fazer todo o possível para que todos os alunos aprendam e progridam. Para isso, é preciso procurar e esgotar todas as vias, métodos e meios de ensino que permitam aos alunos aprender e alcançar os objetivos educativos.
O aluno com síndrome de Down tem uma comprovada capacidade de aprender. Mas apresenta uma problemática própria que obriga a adaptar a normativa geral educativa (objetivos, métodos, avaliações, etc.) a suas próprias características, com o propósito de conseguir avanços progressivos. Por conseguinte, a adaptação pertinente educativa vai ser a chave de seu progresso dentro de um contexto de educação integrada.
Os capítulos a seguir pretendem:
a) orientar aos profissionais da educação sobre os recursos que o sistema educativo põe ao seu dispor para favorecer a integração dos alunos com síndrome de Down.
b) informar os pais sobre os aspectos escolares, aos quais seus filhos têm direito, para garantir seu adequado desenvolvimento.
Marco legal
A escolarização das crianças com síndrome de Down, assim como a de outros com diferentes tipos de deficiência, sofre uma mudança em 1982 com a Lei de Integração do Deficiente (LISMI). Esta lei definia que o deficiente deve se integrar no sistema ordinário de educação geral, recebendo os programas de apoio e recursos que necessite. Por outro lado, a escolarização em centros de educação especial se ministrará só quando resultar impossível a integração no sistema ordinário.
Em 1990, a Lei de Ordenação Geral do Sistema Educativo (LOGSE) estabelece que o sistema educativo deve dispor dos recursos necessários para que os meninos com necessidades educativas especiais possam alcançar, dentro do sistema, os objetivos estabelecidos com caráter geral para todos os alunos. Neste sentido, os professores têm que estar adequadamente preparados, os centros devem contar com uma adequada organização escolar e com os recursos materiais e físicos necessários para favorecer a aprendizagem de todos os alunos. Além disso, é preciso que as equipes de professores realizem as correspondentes adaptações curriculares necessárias para que os meninos alcancem os fins da educação.
Em 1999, a Lei de Solidariedade da Educação pretende melhorar a qualidade da atenção que recebem os meninos com necessidades educativas especiais. Assim, para que a igualdade de oportunidades de todos os alunos seja um fato, esta lei regula uma série de atuações compensatórias como programas de especialização do professorado ou para a elaboração de materiais adaptados, para assessorar as famílias, para refeições ou transporte, etc.
No ano 2002, a Lei Orgânica de Qualidade da Educação (LOCE), estabelece que os alunos com necessidades educativas especiais (ACNEE) que requeiram, em um período de escolarização ou ao longo da mesma, determinados apoios e cuidados educativos específicos, por ter deficiências físicas, psíquicas, sensoriais ou por manifestar graves transtornos da personalidade ou de conduta, terão uma atenção especializada calcadas nos princípios da não discriminação e normalização educativa, com a finalidade de conseguir sua integração. Para atingir esse efeito, as administrações educativas dotarão a estes alunos do apoio preciso do momento de sua escolarização ou da detecção de sua necessidade.
Dentro do desenvolvimento deste marco legislativo, o aluno com necessidades educativas especiais deve submeter-se a uma avaliação de suas capacidades, de maneira que possa estabelecer o modelo de escolarização que mais se adequa a suas necessidades. O Juízo de escolarização que elabora a equipe de orientação educativa, é o documento no qual se fundem tanto os resultados desta avaliação, como os recursos humanos e materiais com que deve contar o centro para poder facilitar a aprendizagem das crianças.
As necessidades educativas especiais
O termo necessidades educativas especiais, introduzido pela LOGSE, faz referência a aqueles alunos que se encontram em desvantagem em relação ao resto de seus companheiros e têm mais dificuldades para beneficiar-se da educação escolar. Com este termo, pretende-se pôr a ênfase na resposta educativa que requer o aluno, e nem tanto em suas limitações pessoais. Dentro deste grupo se encontram alunos com alterações sensoriais, cognitivas, psíquicas ou físicas, assim como também alunos em desvantagem sócio-cultural ou alunos intelectualmente superdotados. Quer dizer, são todos aqueles meninos que não podem ter acesso às aprendizagens escolares do mesmo modo que a maioria, pelo que necessitam de uma série de recursos que lhes ajudem e uma série de adaptações também.
Mas, onde está o limite? Se a educação tiver que ser individual e cada aluno é único, têm todos os alunos necessidades educativas especiais? A decisão de se uma criança tiver necessidades educativas especiais ou não, é muito delicada e deve tomar-se a partir da avaliação feita pela equipe interdisciplinar de setor ou o serviço de orientação do centro. Uma vez avaliado o aluno, e em caso de que se considere aluno com NEE (Necessidades Educativas Especiais), deve constar no órgão de regulamentação da educação as recomendações precisas sobre o tipo de escolaridade que mais beneficiará a criança. Neste sentido, entende-se que uma criança apresenta necessidades educativas especiais e estas exigem do sistema, medidas educativas especiais.
O que é o currículo?
O currículo é o projeto que determina os objetivos da educação escolar e propõe um plano de ação adequado para a consecução de ditos objetivos. Supõe selecionar, de tudo aquilo que é possível ensinar, o que vai se ensinar num entorno educativo concreto. O currículo especifica o que, como e quando ensinar e o que como e quando avaliar.
O currículo que estabelecem as administrações públicas é aberto, flexível e geral, de maneira que é cada centro que adapta essas bases a seu entorno particular.
Para compreender o termo adaptações curriculares é necessário ter umas breves noções dos aspectos básicos do currículo.
Na Espanha, o governo central, quer dizer, o Ministério de Educação, estabelece os ensinos mínimos que se deve ter em conta em todos os centros da Espanha. Em função destes ensinos mínimos, cada uma das Administrações Educativas competentes, quer dizer, os governos das diferentes Comunidades Autônomas, adaptam esses ensinos gerais, em função de suas necessidades e de sua população. Uma vez que as juntas de educação das diferentes comunidades estabelecem seus currículos, é cada centro o que, em função de suas características concretas, adapta esta normativa, estabelecendo o currículo de seu centro. Continuando, é o professor o que realiza seu currículo, para seu grupo concreto. Uma vez que o professor desenhou sua programação trimestre ou anual, e se encontra com alunos com necessidades educativas especiais em seu grupo, é quando tem que fazer uma adaptação curricular para esse aluno concreto.
O que são as adaptações curriculares?
As adaptações curriculares são estratégias educativas para facilitar o processo de ensino-aprendizagem em alguns alunos com necessidades educativas específicas. Estas estratégias pretendem, a partir de modificações mais ou menos extensas realizadas sobre o currículo ordinário, ser uma resposta à diversidade individual independentemente da origem dessas diferenças: histórico pessoal, histórico educativo, motivação e interesses, ritmo e estilo de aprendizagem.
Por um lado, trata-se de uma estratégia de planejamento e de atuação docente para responder às necessidades de cada aluno. Mas, ao mesmo tempo, trata-se de um produto, já que é uma programação que contém objetivos, conteúdos e avaliações diferentes para uns alunos, e inclusive organizações escolares específicas, orientações metodológicas e materiais adequados.
Em um sentido amplo, uma adaptação curricular se entende como as sucessivas adequações que, a partir de um currículo aberto, realiza um centro ou um professor para concretizar as diretrizes propostas pela administração educativa, tendo presente as características e necessidades de seus alunos e de seu contexto.
Em um sentido restrito, o conceito de adaptação curricular se refere a aquelas adequações de índole mais específica que se realizam pensando exclusivamente nos alunos com necessidades educativas especiais que não são necessárias para o resto dos alunos.
As adaptações curriculares devem estar fundamentadas em dois princípios:
Princípio de Normalização: Favorece a que os alunos se beneficiem, sempre que for possível, do maior número de serviços educativos ordinários.
Princípio de Individualização: Tenta proporcionar a cada aluno -a partir de seus interesses, motivações e também em relação com suas capacidades, deficiências e ritmos de aprendizagem - a resposta educativa que necessite em cada momento para formar-se como pessoa.
Tipos de adaptações curriculares
Os diferentes tipos de adaptações curriculares formariam parte de um contínuo, onde em um extremo estão as numerosas e habituais mudanças que um professor faz em sua sala de aula, e no outro as modificações que se diferem significativamente do currículo.
Adaptações Curriculares de Acesso ao Currículo: São modificações ou provisão de recursos espaciais, materiais, pessoais ou de comunicação que vão facilitar que alguns alunos com necessidades educativas especiais possam desenvolver o currículo ordinário, ou no caso particular, o currículo adaptado. As vezes respondem às necessidades específicas de um grupo limitado de alunos, especialmente dos alunos com deficiências motoras ou sensoriais.
As adaptações curriculares de acesso podem ser de dois tipos:
• De Acesso Físico: Recursos espaciais, materiais e pessoais. Por exemplo: eliminação de barreiras arquitetônicas, adequada iluminação e sonoridade, mobiliário adaptado, professorado de apoio especializado,…
• De Acesso à Comunicação: Materiais específicos de ensino - aprendizagem, apoio técnico e tecnológico, sistemas de comunicação complementares, sistemas alternativos… Por exemplo: Braile, lupas, telescópios, computadores, gravadores, linguagem de sinais…
Adaptações Curriculares Individualizadas: São todos aqueles ajustes ou modificações que se efetuam nos diferentes elementos da proposta educativa desenvolvida para um aluno com o fim de responder a suas necessidades educativas especiais (NEE) e que não podem ser compartilhados pelo resto de seus companheiros. Podem ser de dois tipos:
• Não Significativas: Modificam apenas elementos não prescritivos ou básicos do currículo. São adaptações quanto aos tempos, as atividades, a metodologia, as técnicas e instrumentos de avaliação… Em um momento determinado, qualquer aluno tenha ou não necessidades educativas especiais pode precisar. É a estratégia fundamental para conseguir a individualização do ensino e, portanto, têm um caráter preventivo e compensador.
• Significativas ou Muito Significativas: Modificações que se realizam da programação, após prévia avaliação psicopedagógica, e que afetam os elementos prescritivos do currículo oficial por modificar objetivos gerais da etapa, conteúdos básicos e nucleares das diferentes áreas curriculares e critérios de avaliação.
Estas adaptações podem consistir em:
° Adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.
° Priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.
° Trocar a temporalização dos objetivos e critérios de avaliação.
° Eliminar objetivos, conteúdos e critérios de avaliação do nível ou ciclo correspondente.
° Introduzir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação de níveis ou ciclos anteriores.
Não se trata apenas de adaptar os espaços ou de eliminar conteúdos parciais ou pontuais; mas sim de uma medida muito excepcional que se toma quando efetivamente um aluno não é capaz de alcançar os objetivos básicos. Assim, a partir da educação primária, é muito provável que um aluno com síndrome de Down requeira uma adaptação curricular significativa, se cursar seus estudos em um centro de integração.
A equipe que vai desenvolver uma adaptação curricular significativa tem que ser mais rigorosa que nos outros casos, e a avaliação das aprendizagens têm que ser mais especializada tendo em conta fatores como: a capacidade de aprendizagem, o funcionamento sensorial, o funcionamento motor, o contexto sócio-familiar… Além disso, a criança deve estar sujeita a um maior controle, com o fim de lhe facilitar ao máximo suas aprendizagens e de fazer as modificações e adequações que se considerem oportunas, em cada momento.
Desenvolvimento da estratégia
Existem cinco perguntas chaves que a equipe de professores deve fazer-se na hora de realizar uma adaptação curricular:
O que é o que o aluno não consegue fazer? OBJETIVO
Quais conteúdos são necessários para alcançar esse objetivo e o que o aluno já possui? AVALIAÇÃO INICIAL
Qual é a seqüência das aprendizagens? Qual é o passo mais estratégico para ajudar o aluno? SEQÜÊNCIA, ORDEM, TEMPORALIZAÇÃO
Como vou ensinar tudo isto?
METODOLOGIA
A ajuda tem sido eficaz? Tem alcançado o objetivo? AVALIAÇÃO CONTINUA
.A adaptação curricular individual
A adaptação curricular individual (ACI) é o documento que concretiza o currículo para um aluno determinado. Assim uma ACI tem que constar de:
Uma valoração multidisciplinar do aluno e do contexto.
Uma proposta curricular baseada nas necessidades detectadas em referência ao currículo ordinário.
Critérios e procedimentos para tomar decisões sobre a promoção do aluno.
Seu objetivo é otimizar o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno. Não se centra no problema da criança e sim na ajuda que essa necessita para alcançar os objetivos que se propõe. A avaliação é feita para identificar suas necessidades e determinar a ajuda necessária.
A ACI deve ser feita por um conjunto de profissionais e será posta em um Documento Individual de Adaptação Curricular (DIAC), que deve constar de:
Dados de identificação do aluno.
Dados de identificação do documento: data de elaboração duração, pessoas implicadas e função que desempenham,…
Informação sobre a história pessoal e educativa do aluno.
Nível de competência curricular.
Estilo de aprendizagem e motivação para aprender.
Contexto escolar e sócio-familiar.
Proposta curricular adaptada.
Concretização de recursos humanos e materiais.
Acompanhamento e avaliação: Modificações sobre as decisões curriculares, mudanças na modalidade de apoio, colaboração com a família, possíveis decisões sobre sua promoção…
Como têm que ser os objetivos para um aluno com síndrome de Down?
Os objetivos que nós definimos para uma criança são a base de toda a sua programação, já que deles vão depender os conteúdos e as atividades que vamos realizar.
Em determinadas ocasiões, como dito anteriormente, bastará modificar as atividades ou a avaliação, mas nos casos das adaptações curriculares significativas é preciso modificar ou eliminar determinados objetivos do currículo, ou incluir outros que consideremos necessários. No caso das crianças com síndrome de Down, as adaptações curriculares significativas vão ser mais numerosas à medida que avançam no sistema escolar.
Se há algo importante nas adaptações curriculares das crianças com síndrome de Down é a necessidade de decompor os objetivos em objetivos parciais. Precisamos analisar os passos intermediários necessários para alcançar um objetivo final, de maneira que a criança possa adquirir um determinado conteúdo sem lacunas e sem deixar de lado aspectos básicos que não compreenda.
Os objetivos têm que ser:
Individuais. Nenhuma criança é igual a outra, e uma criança com síndrome de Down tampouco. A programação deve ser dirigida a cada aluno em concreto.
Prioritários, quer dizer, os mais importantes para esse momento. É preciso estabelecer prioridades, porque nem tudo se pode conseguir.
Funcionais. O que para umas crianças é funcional, nem sempre é para todas. Por exemplo, na hora de fazer a pinça digital, alguns meninos com síndrome de Down mostram mais precisão com os dedos polegares e médios. O professor deve perguntar-se o que é o que se pretende: que a criança seja capaz de agarrar objetos pequenos ou escrever funcionalmente com uma pinça "incorreta", ou conseguir uma pinça perfeita a custo de que esta seja menos funcional. Ou, por outro lado, o que é mais funcional: que a criança aprenda a comer por si só, que seja mais autônomo e tenha mais habilidades sociais, ou que seja capaz de comunicar-se em inglês.
Seqüenciais e estruturados. Devemos escolher aqueles objetivos que são base para futuras aquisições necessárias e dividir os objetivos gerais em objetivos específicos.
Avaliáveis, operativos e mensuráveis. Se nos colocarmos como objetivo "que melhore sua atenção", isso não é operacional já que é muito relativo. É bastante previsível que melhore a atenção de uma criança, mas não sabemos quanto melhorou. Por outro lado, nunca alcançaremos esse objetivo uma vez que sempre é possível melhorá-lo.
Avaliação
A avaliação das aprendizagens dos alunos com necessidades educativas especiais, naquelas áreas ou matérias que tenham sido objeto de adaptações curriculares significativas, deve ser feita tomando como referência os objetivos e critérios de avaliação fixados para eles.
As qualificações obtidas pelos alunos nas áreas ou matérias objeto de adaptação, se expressam nos mesmos termos e escalas, aos previstos nos correspondentes ordenamentos legais estabelecidos para as diferentes etapas educativas. Mas, além disso, a informação sobre o processo de avaliação que facilite os alunos e suas famílias, deve incluir, além disso, a valoração qualitativa do progresso de cada aluno em relação aos objetivos propostos em sua adaptação curricular.
Promoção do aluno
Na Educação Infantil pode se tomar a decisão de permanecer um ano a mais no segundo ciclo da etapa, por resolução da Delegação Provincial correspondente, quando tiver sido solicitado à direção do centro, com relatório fundamentado do tutor, com a aprovação da família e análise positiva da Equipe de Orientação Educativa e Psicopedagógica da zona correspondente, com o fim de alcançar os objetivos da etapa ou favorecer sua socialização.
Em Educação Primária e E.S.O., a decisão de promoção de um ciclo a outro ou de um curso a outro será adotado sempre que o aluno tenha alcançado os objetivos para ele propostos. Decidir-se-á a permanência de um curso ou dois nestas etapas, quando se estimar que pode alcançar os objetivos do ciclo ou etapa, com fim de titulação ou esta situação ser avaliada como positiva para sua socialização. Para o aluno que curse a E.S.O, existe a possibilidade de obter o título de Graduado em Educação Secundária se, em termos globais - grau de maturidade - alcançou os objetivos da etapa.
Os dois cursos de Bacharelado poderão ser realizados fragmentando em blocos as matérias que compõem o currículo destes cursos, ampliando-se em dois anos a permanência na etapa.
Na Formação Profissional Específica será autorizado aos alunos com necessidades educativas especiais, cursar as atividades programadas para um mesmo módulo profissional no máximo quatro vezes, e a apresentar-se à avaliação e à qualificação no máximo seis vezes.
Em qualquer caso será expedida a certificação correspondente aos anos cursados, qualificações obtidas e conselho orientador sobre o futuro acadêmico e profissional do aluno.
Bibliografia
" Branco Calhau, R (coord). Alunos com necessidades educativas especiais e adaptações curriculares. CNREE, MEC. Madrid. 1996.
" Calvo Rodríguez A, Martínez Alcolea A. Técnicas e procedimentos para realizar adaptações curriculares. Madrid, Edit Escola Espanhola 1999.
" García Vidal, J.: Guia para realizar adaptações curriculares. EOS, Madrid, 1993.
" Molina S (Coordenador). Psicopedagogía da criança com síndrome de Down. Granada, Edit Arial 2002.
" Ruiz Rodríguez, E. Adaptações CURRICULARES individuais para os alunos com síndrome de Down. Pode ver-se também em:
Troncoso MV. Programação educativa na criança com síndrome de Down. Revista Síndrome de Down 1995; 12: 7-11.
" Vega A, (coord). A educação das crianças com síndrome de Down. Princípios e práticas. Amarú. Madrid. 2001.
