RESOLUÇÕES DO CONTRAN PARA PCDs E IDOSOS

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ESTACIONAMENTO RESERVADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 304 DE 18.12.2008

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência
que lhe confere o artigo 12, inciso I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711
de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema
Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os
procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas
regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados no
transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de
locomoção;

Considerando a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de
locomoção, que, em seu art. 7º, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 %
(dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público
para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas
portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção;

Considerando o disposto no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de
2004, que regulamenta a Lei nº 10.098/00, para, no art. 25, determinar a
reserva de 2 % (dois por cento) do total de vagas regulamentadas de
estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de
deficiência física ou visual, desde que devidamente identificados, resolve:

Art. 1º As vagas reservadas para veículos que transportem pessoas
portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção serão sinalizadas
pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o
sinal de regulamentação R-6b ''Estacionamento regulamentado'' com a
informação complementar conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser
adotado o modelo da credencial previsto no Anexo II desta Resolução.

§ 1º A credencial confeccionada no modelo proposto por esta Resolução
terá validade em todo o território nacional.

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou
entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora
de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada.

§ 3º A validade da credencial prevista neste artigo será definida segundo
critérios definidos pelo órgão ou entidade executiva do município de domicílio
da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser
credenciada.

§ 4º Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional
de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de
trânsito do Estado.

Art. 3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta
Resolução deverão exibir a credencial que trata o art. 2º sobre o painel do
veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização.

Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência
e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta
Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB.

Art. 5º Os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via têm o
prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de publicação
desta Resolução, para adequar as áreas de estacionamento específicos
existentes ao disposto nesta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

MARCELO PAIVA DOS SANTOS

Ministério da Justiça

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa

EDSON DIAS GONÇALVES

Ministério dos Transportes

JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO

Ministério da Ciência e Tecnologia

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente

VALTER CHAVES COSTA

Ministério da Saúde

Praticar exercício reduz quedas em idosos

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Fonte: Folha OnlinePublicidade

Organismo tende, nessa faixa etária, a substituir músculos por gordura; essa perda de massa muscular compromete o equilíbrio.

A prática de atividade física reduz as chances e os índices de queda de idosos. Uma meta-análise da Cochrane Collaboration (rede global dedicada a revisão e análise de pesquisas na área da saúde), que analisou 111 artigos científicos e dados de mais de 55 mil pessoas, constatou que um programa de exercícios realizados em casa ou em grupo e tai chi chuan são mais eficazes para prevenir tombos do que mudanças na casa e uso de suplementos de vitamina D.

Quedas são frequentes nessa faixa etária. Em geral, 30% das pessoas saudáveis com mais de 60 anos caem durante um ano. Acima dos 80 anos, a taxa sobe para 40%. "As quedas são mais perigosas porque os ossos estão mais frágeis. O reflexo é menor na terceira idade, e há mais tendência a fraturas. Além disso, a cicatrização é mais lenta e complicada", diz o ortopedista Moisés Cohen, professor e chefe da residência de medicina esportiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

"Levantamentos mostram que 11% das quedas geram uma lesão muito importante. Os outros 89% têm muitas sequelas: as pessoas ficam com medo de cair de novo e isso restringe as atividades. A família fica em cima, superprotege; com isso, o idoso se movimenta menos, perde-se tônus muscular e a pessoa cai de novo, criando um círculo vicioso", afirma o geriatra Sérgio Pachoal, coordenador da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

A partir dos 40 anos, o organismo tende a trocar massa muscular por tecido adiposo (gordura), e esse processo é intensificado após os 60, sendo pior entre idosos sedentários.

A perda de musculatura compromete o equilíbrio nessa faixa etária, pois um dos fatores de risco mais importantes para queda é a fraqueza das pernas. "Quando o aperto de mão é fraco, é possível ter noção de que a capacidade muscular de todo o corpo está prejudicada", compara Paschoal.

A falta de exercícios e de flexibilidade faz com que o idoso passe a andar com os joelhos levemente flexionados, e isso altera seu centro de equilíbrio.

Atividades
Exercícios são altamente recomendados, mas o idoso deve ter autorização médica para praticá-los.

Como marcha lenta, passos muito curtos e dificuldade de equilíbrio contribuem para os idosos caírem mais, atividades que trabalhem a musculatura das pernas e dos quadris devem compor o programa de atividades nessa faixa etária.

Exercícios de resistência são eficazes para aumentar o tônus muscular, e séries que ajudem a fortalecer a musculatura da coluna favorecem uma postura mais ereta.

O tai chi chuan, mencionado na meta-análise, ajuda a melhorar o equilíbrio e o tônus muscular. "A pessoa se condiciona, porque as posturas exigem muito das pernas ao mesmo tempo em que é treinado o equilíbrio", diz Paschoal.

Para melhorar a flexibilidade, exercícios de alongamento e pilates também são indicados. Se joelhos e tornozelos são flexíveis, a chance de queda diminui, pois o idoso consegue dar passos mais firmes e longos.

Outras intervenções
Considerados menos importantes na pesquisa da Cochrane, algumas mudanças também ajudam o idoso a cair menos.

Uma delas, que atinge principalmente as mulheres, é abolir o uso de chinelos de tiras (como pantufas e tamancos), que levam a um passo mais arrastado e acostumam mal o idoso.

Em casa, é indicado sinalizar escadas e degraus e instalar barras de apoio nos banheiros. Os vasos sanitários e a cama não devem ser muito baixos, para que o idoso consiga se sentar e se levantar mais facilmente. Deve-se manter um ponto de iluminação durante a noite, caso o idoso precise se levantar.

Saiba como agir para superar a depressão dos idosos

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Fonte: Gazeta OnlinePublicidade

Um dos problemas que atinge os idosos, a depressão abre a série "Saúde dos Idosos" no Vida Saudável. Praticar atividade física é uma das dicas

Estresse, má alimentação, excesso de álcool, tabagismo e falta de tempo para cuidar da própria saúde são alguns dos fatores que contribuem para chegar à velhice doente. "As patologias que acometem os idosos são crônicas, muitas vezes, relacionadas ao estilo de vida da atualidade. Tudo que mudou na sociedade faz com que as pessoas tenham precocemente determinadas doenças", avalia a geriatra Regina Mesquita.

A perda de autonomia e independência são as principais consequências. "As doenças mais comuns na terceira idade, que geram esse quadro, são as cardiovasculares: isquemia cardíaca, infarto, derrame e pressão alta, além das articulares e ósseas", afirma a médica. Segundo a especialista, o mais importante é a prevenção durante toda a vida. "O cuidado não deve começar aos 60 anos. É preciso promove saúde, fazer atividade física e não ter vícios, para evitá-las", aconselha.

Outro problema comum na terceira idade é a depressão. A psicóloga Cristiane Palma explica que, no final da vida, todas as potencialidades da pessoa aumentam. "Se o idoso teve uma depressão na adolescência ou na vida adulta, na terceira idade é mais provável que tenha novamente do que quem nunca teve. Se estou ocioso e percebendo que minha vida está chegando ao fim, eu posso ficar deprimido", reflete a psicóloga.

Causas
Lidar com a possibilidade da morte e o modo que cada um tem de interpretar as dificuldades da vida fazem parte das causas. "Reações emocionais a grandes situações ou aquilo que é pequeno, mas a pessoa tem uma interpretação muito grande. Na terceira idade, o indivíduo está muito mais sensível a determinadas ideias que podem baixar a serotonina. O ser humano tem uma forma de lidar com a morte muito esquisita. O animal não tem a consciência de que vai morrer, já o ser humano tem. Tudo depende muito de como cada um interpreta a situação", destaca.
Como superar

A primeira atitude é procurar o tratamento com um geriatra. "Existem medicamentos que não são indicados para os idosos. Esse médico entende o idoso como um todo. Terapia em grupo é a indicada porque com o idoso tudo tem que ser muito rápido, é uma luta contra o tempo. A depressão tem cura. Se ela apareceu na terceira idade tem como curar. Se for crônica, fica mais difícil", observa.

Independente de ser idoso ou não, fazer atividade física regular é importantíssimo. "Atividade que dê prazer, nem que seja duas vezes por semana é fundamental. Porque quando na terceira idade chegarem àquelas ideias de que ninguém me ama ou sou improdutivo, a pessoa tem no cérebro os hormônios regulados. A atividade física vai estimular a liberação da endorfina e você vai ficar com o bem-humorado", orienta a psicóloga.