As pessoas com deficiência tem motivos de sobra para comemorar. Isto porque, uma vitória histórica foi obtida na Câmara dos Deputados, com a aprovação da proposta (substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar - PLP 277/05) que prevê aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Agora, o projeto segue para sanção da Presidente Dilma. De acordo com o texto, haverá redução dos limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência.
Em entrevista à Agência Câmara, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", afirmou. Emocionada, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também celebrou a conquista. "Há 20 anos estávamos pedindo emprego. Agora, temos direito à aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças e promoção da igualdade", disse. Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo Mattos disse que a Câmara está tomando uma decisão emblemática. "Estamos fazendo história para o Brasil", disse.
Critérios
O projeto determina os seguintes critérios: para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O projeto determina os seguintes critérios: para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.
