Laercio Elias Pereira criou um novo debate na Comunidade Atividade Motora Adaptada
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Projeto Santa Catarina Acessível. Vamos Copiar?
Cevnautas, vamos batalhar pra que essa iniciativa do Ministério Público de Santa catarina sirva de exemplo para outros estados? Vamos batalhar? Laercio
Ministério Público lança o projeto "Santa Catarina Acessível"
14 de Março de 2011 - 21:54
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, hoje (14), em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e mais oito instituições, o projeto "Santa Catarina Acessível". A solenidade aconteceu às 14h30min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença do Procurador Geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, e outras autoridades. O procurador da Assembleia Legislativa, Fábio Furlan,representou o presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM), em viagem internacional. A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, Rose Bartuchescki, representou o governo do Estado.
(Rossana Espezin)
De acordo com Gomes Neto, o projeto "Santa Catarina Acessível" propõe um pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços pú ;blicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas, propondo, inclusive, uma mudança de comportamento. "Em 2004, já nos mobilizamos pela acessibilidade nos edifícios públicos.
Atualmente estamos empenhados para que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem dos obstáculos que os deficientes encontram todos os dias. Não queremos mais ver cenas como motoristas estacionando veículos em vagas para deficientes físicos. Queremos promover uma política de superação e de comportamento”, resumiu Gomes Neto.
A primeira atividade programada é a realização de um seminário, dia 29 de abril, em Chapecó, para gestores municipais e demais interessados.
Ainda estão previstos estudos sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edifica&cced il;ões privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas. Simultaneamente acontecerá uma campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema e para a conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas já existentes relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo.
Debate-se também a sugestão de inserir o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia e ciências da computação.
O vice-presidente da Federação Catarinense de Associação de Municípios (Fecam), prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Ântônio Macari, cadeirante há 23 anos, trouxe para o lançamento sua própria proposta de adequa&cced il;ão de espaços públicos desenvolvida para a região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). “Precisamos de mudanças em todos os níveis, inclusive de postura. Este trabalho apresentado aqui é resultado de dois anos de estudos e direcionado para a vida prática, para melhorar realmente o cotidiano dos 800 mil deficientes físicos que vivem hoje em Santa Catarina”, explicou Macari.
Entre as autoridades presentes estavam o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Gaspar Rubik; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim; o vice-presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e o professor Darci Lascke, secretário da Acafe.
O projeto "Santa Catarina Acessível" é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071, de 2009, assinado entre o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, CREA/SC, Fecam, Uvesc, UFSC, Acafe, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.
* Acessibilidade na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi o primeiro órgão público a assinar termo de conduta com o Ministério Público para se adequar as normas de acessibilidade. Depois de firmar compromisso com o MP, em 2007, muitas mudanças foram feitas no Palácio Barriga Verde, o primeiro prédio público adaptado do Estado. O arquiteto Clerson Larroyd, um dos responsáveis pelas reformas, conta que entre as adaptações realizadas constavam comunicação visual em Braille, reforma dos três elevadores e dos banheiros – que receberam maçanetas tipo alavanca, instalação de telefones para surdos com visor de leitura, escadas com corrimões adequados, sistema de alarme de incêndio com saída de emergência e indicação sonora e luminosa.
O auditório foi contemplado com plataforma ele vatória para permitir aos cadeirantes acesso ao palco. As áreas de circulação foram refeitas com passagem de 90 cm, no mínimo. Na parte externa, os passeios e as calçadas ganharam declives para cadeirantes e faixas indicativas para deficientes visuais, além de vagas preferenciais para deficientes no estacionamento. A Assembleia adquiriu ainda uma máquina que transporta cadeirantes com facilidade, principalmente em escadas.
Essas mudanças foram reflexos do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento à pessoa com deficiência, e também a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dessas pessoas. No seu artigo 5º, o texto prevê que os “os órgã ;os da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. FONTE
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