quinta-feira, 14 de outubro de 2010

AUTISMO - Ações Civeis

Ações Civeis:

Justiça manda Estado dar assistência a autistas em São Paulo

A 6ª Vara da Fazenda Pública, de São Paulo, em decisão de mérito, determinou que o governo paulista proporcione tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas do Estado, independentemente de idade. Caso descumpra a decisão, o Estado deve pagar multa diária de R$ 50 mil.

O pedido foi feito pelos promotores de Justiça João Luiz Marcondes Júnior e César Pinheiro Rodrigues. Os promotores pertencem ao Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (Gaesp) — Órgão de Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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O pedido foi feito pelos promotores de Justi�a Jo�o Luiz Marcondes J�nior e C�sar Pinheiro Rodrigues. Os promotores pertencem ao Grupo de Atua�o Especial da Sa�de P�blica e da Sa�de do Consumidor (Gaesp) — �rg�o de Execu�o do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo.

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